Procedimento Comum Cível 5063227-37.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOErro MédicoProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VANESSA NUNES DA SILVA

CPF

Autor

JORGE ALEX DOS SANTOS DUARTE

CPF

Autor

EVELYN VICTORIA DA SILVA DUARTE

CPF

Autor

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SOARES POSSER

OAB/RS 100268·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ROLLEMBERG CABRAL

OAB/RS 083609·CPF·Representa: Autor

FILIPE RICO FRANCA DOS SANTOS

OAB/RS 096690·CPF·Representa: Autor

MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO

OAB/RS 014630·CPF·Representa: Réu

JOÃO ALDIR PANOSSO JÚNIOR

OAB/RS 094884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - RSPOA06 -> RSPOAARQ

27/02/2024, 15:26

Baixa Definitiva

08/11/2023, 12:23

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/10/2023

28/10/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/10/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

27/10/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

19/10/2023, 17:48

Expedição de Alvará

19/10/2023, 17:48

Despacho

10/10/2023, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/09/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 124 e 123

27/09/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/09/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/09/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 17:57

Todas as movimentações(138)

Remetidos os Autos - RSPOA06 -> RSPOAARQ

27/02/2024, 15:26

Baixa Definitiva

08/11/2023, 12:23

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/10/2023

28/10/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/10/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 17:57

27/10/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

19/10/2023, 17:48

Expedição de Alvará

19/10/2023, 17:48

Despacho

10/10/2023, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/09/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 124 e 123

27/09/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/09/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/09/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 17:57

Determinada a intimação

25/09/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 17:57

Juntada de Petição

06/09/2023, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/08/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/08/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/08/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 109 e 108

23/08/2023, 09:40

Juntada de Petição

21/08/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/08/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/08/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 17:56

Juntada de Petição

18/08/2023, 14:23

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA06 Número: 50632273720184047100

10/08/2023, 18:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A <br>R$50.118,91 em 27/12/2022 (ID 050000007732212096)

28/12/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EVELYN VICTORIA DA SILVA DUARTE (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO ROLLEMBERG CABRAL (OAB RS083609) ADVOGADO: EDUARDO SOARES POSSER (OAB RS100268) ADVOGADO: FILIPE RICO FRANCA DOS SANTOS (OAB RS096690) APELANTE: VANESSA NUNES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO SOARES POSSER (OAB RS100268) ADVOGADO: RODRIGO ROLLEMBERG CABRAL (OAB RS083609) ADVOGADO: FILIPE RICO FRANCA DOS SANTOS (OAB RS096690) APELANTE: JORGE ALEX DOS SANTOS DUARTE (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO SOARES POSSER (OAB RS100268) ADVOGADO: RODRIGO ROLLEMBERG CABRAL (OAB RS083609) ADVOGADO: FILIPE RICO FRANCA DOS SANTOS (OAB RS096690) APELANTE: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A (RÉU) PROCURADOR: JOAO ALDIR PANOSSO JUNIOR PROCURADOR: MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5063227-37.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 40) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

03/08/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA06 -> TRF4

19/03/2020, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/03/2020, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

29/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/02/2020, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

19/02/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

19/02/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

19/02/2020, 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 95 e 94

19/02/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/02/2020, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/02/2020, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/02/2020, 10:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

12/02/2020, 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/02/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 87

18/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

09/01/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/01/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2020, 18:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/01/2020, 18:00

Autos com Juiz para Sentença

09/08/2019, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/08/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

06/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2019, 10:27

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

27/07/2019, 10:27

Autos com Juiz para Sentença

18/07/2019, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/07/2019, 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

27/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 11:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

15/06/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

17/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2019, 13:22

Juntada de ofício cumprido

07/05/2019, 13:21

Juntada de certidão

23/04/2019, 14:14

Juntada de certidão

20/03/2019, 13:48

Juntado(a)

06/02/2019, 18:42

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

06/02/2019, 18:39

Audiência Realizada - Local SEXTA VARA FEDERAL - 05/02/2019 14:00. Refer. Evento 25

06/02/2019, 18:37

Juntada de Petição

05/02/2019, 11:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48 - RSPOA06-2019/02218847<br/>(JORGE ALEX DOS SANTOS DUARTE)

30/01/2019, 12:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49 - RSPOA06-2019/02218848<br/>(VANESSA NUNES DA SILVA)

30/01/2019, 12:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47 - RSPOA06-2019/02218849<br/>(Hospital Nossa Senhora da Conceição)

30/01/2019, 12:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30 - RSPOA06-2019/02212212<br/>(PAULO SERGIO DA SILVA MARIO)

29/01/2019, 22:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 - RSPOA06-2019/02218849

29/01/2019, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 - RSPOA06-2019/02218848

28/01/2019, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 - RSPOA06-2019/02218847

28/01/2019, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/01/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

23/01/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

22/01/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

22/01/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

22/01/2019, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 41 e 40

22/01/2019, 15:48

Expedição de mandado - RSPOA06-2019/02218847<br/>(JORGE ALEX DOS SANTOS DUARTE)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

22/01/2019, 15:12

Expedição de mandado - RSPOA06-2019/02218848<br/>(VANESSA NUNES DA SILVA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

22/01/2019, 15:12

Expedição de mandado - RSPOA06-2019/02218849<br/>(Hospital Nossa Senhora da Conceição)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

22/01/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

22/01/2019, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/01/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2019, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2019, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2019, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2019, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2019, 10:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/01/2019, 10:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2019, 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 21 e 20

21/01/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

20/01/2019, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29 - RSPOA06-2019/02212211<br/>(PATRÍCIA NUNES DA SILVA,)

17/01/2019, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 - RSPOA06-2019/02212211

16/01/2019, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 - RSPOA06-2019/02212212

15/01/2019, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/01/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

14/01/2019, 17:20

Expedição de mandado - RSPOA06-2019/02212211<br/>(PATRÍCIA NUNES DA SILVA,)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

11/01/2019, 15:54

Expedição de mandado - RSPOA06-2019/02212212<br/>(PAULO SERGIO DA SILVA MARIO)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

11/01/2019, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/01/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

11/01/2019, 15:07

Juntada de certidão

11/01/2019, 14:51

Audiência Designada - Instrução - Local SEXTA VARA FEDERAL - 05/02/2019 14:00

10/01/2019, 22:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2019, 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/01/2019, 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/01/2019, 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/01/2019, 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2019, 22:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/01/2019, 22:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2018, 11:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

04/12/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

08/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

06/11/2018, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/11/2018, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/10/2018, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

29/10/2018, 17:21

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Docs.: - INIC 5 - CONTES/IMPUG 6 - CONTES/IMPUG 7 - CONTES/IMPUG 8 - CONTES/IMPUG 9 - CONTES/IMPUG 10 - CERTVALID 11 - Evento 3 - Juntada - Íntegra do processo - 18/10/2018 18:01:24

29/10/2018, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2018, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2018, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2018, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2018, 12:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/10/2018, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2018, 12:49

Juntada de certidão

26/10/2018, 18:36

Juntada - Íntegra do processo

18/10/2018, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2018, 13:18

Distribuído por sorteio

17/10/2018, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 17:56

SENTENÇA

•08/01/2020, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2019, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2019, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2019, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2018, 12:49