Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004694-90.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 569.998,00
Órgão julgador
-
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)
Partes do Processo
ENGESINOS ENGENHARIA LTDA
CNPJ
94.***.***.0001-41
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Autor
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
CNPJ
34.***.***.0001-03
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Reu
Advogados / Representantes
ANDREA SANTOS LACERDA
OAB/RS 084030
·
CPF
717.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDO FORIGO RAFALSKI
OAB/RS 064753
·
CPF
000.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Réu
MANUELA RODRIGUES PRETTO
OAB/RS 058263
·
CPF
968.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
ROSANE SANTOS LIBORIO BARROS
CPF
407.***.***-34
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·
Representa: Réu
IRLAINE SILVA GUTERRES
CPF
946.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
26/05/2026, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017
05/05/2026, 03:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita
03/05/2026, 00:16
Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 118
24/04/2026, 03:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 118
23/04/2026, 03:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2026, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2026, 16:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2026, 16:40
Conclusos para julgamento
08/04/2026, 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
08/04/2026, 10:38
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 20/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17009394-4
21/03/2026, 10:21
Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 109
20/03/2026, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 109
19/03/2026, 02:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 109
18/03/2026, 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2026, 09:15
Ver todas as movimentações (124)
Todas as movimentações
(124)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
26/05/2026, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017
05/05/2026, 03:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita
03/05/2026, 00:16
Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 118
24/04/2026, 03:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 118
23/04/2026, 03:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2026, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2026, 16:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2026, 16:40
Conclusos para julgamento
08/04/2026, 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
08/04/2026, 10:38
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 20/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17009394-4
21/03/2026, 10:21
Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 109
20/03/2026, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 109
19/03/2026, 02:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 109
18/03/2026, 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2026, 09:15
Expedição de Alvará
18/03/2026, 09:15
Despacho
17/03/2026, 12:53
Conclusos para decisão/despacho
16/03/2026, 15:55
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/03/2026, 15:54
Juntada de Petição
16/03/2026, 13:28
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000146-35.2023.4.04.9333/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 27
12/03/2026, 10:29
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório - Outros Orçamentos Número: 50001463520234049333/TRF
11/02/2026, 18:24
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório - Outros Orçamentos Número: 50001463520234049333/TRF
26/01/2026, 18:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
15/01/2026, 15:08
Despacho
26/11/2025, 14:49
Conclusos para decisão/despacho
15/10/2025, 14:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
15/10/2025, 01:02
Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
23/09/2025, 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
22/09/2025, 02:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
19/09/2025, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025, 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
18/09/2025, 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025, 09:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/08/2025, 09:16
Juntada de Petição
04/08/2025, 11:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
21/02/2025, 17:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
28/01/2025, 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
21/01/2025, 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
19/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024, 19:33
Decisão interlocutória
09/12/2024, 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024, 19:33
Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024, 08:53
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/10/2024, 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/10/2024, 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024, 14:56
Juntada de Petição
30/09/2024, 18:47
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório - Outros Orçamentos Número: 50001463520234049333/TRF
30/09/2024, 18:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
24/10/2023, 08:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
24/10/2023, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023, 16:10
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 05/10/2023
06/10/2023, 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
05/10/2023, 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/10/2023, 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/10/2023, 16:44
Decisão interlocutória
04/10/2023, 16:34
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
04/10/2023, 14:16
Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023, 14:21
Juntada de Petição
26/09/2023, 11:10
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ECT - CORREIOS <br>R$17.695,12 em 25/09/2023 (ID 050000008402309124)
26/09/2023, 08:31
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710051102 processada no TRF4 com o no. 50001463520234049333/TRF (ENGESINOS ENGENHARIA LTDA)
11/08/2023, 09:35
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710051102
31/07/2023, 14:12
Juntada de Petição
31/07/2023, 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
31/07/2023, 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
31/07/2023, 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/07/2023, 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 52 e 53
23/07/2023, 23:59
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710051102
13/07/2023, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência
13/07/2023, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência
13/07/2023, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023, 16:40
Expedição de ofício
13/07/2023, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/06/2023, 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023, 14:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
20/04/2023, 14:05
Decisão interlocutória
19/04/2023, 13:53
Juntada de Petição
29/03/2023, 20:48
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023, 15:50
Recebidos os autos - TRF4 -> RSLAJ01 Número: 50046949020204047108
09/03/2023, 17:30
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENGESINOS ENGENHARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ANDREA SANTOS LACERDA (OAB RS084030) APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR: MANUELA RODRIGUES PRETTO PROCURADOR: FERNANDO FORIGO RAFALSKI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004694-90.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 47) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
03/08/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSLAJ01 -> TRF4
23/02/2022, 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/02/2022, 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/12/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/11/2021, 09:23
Juntada de Petição
29/11/2021, 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/11/2021, 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/11/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/10/2021, 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/10/2021, 13:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/10/2021, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
10/09/2021, 23:59
Julgado procedente em parte o pedido
31/08/2021, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2021, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2021, 17:23
Conclusos para julgamento
17/02/2021, 09:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/02/2021, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/02/2021, 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
17/12/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2020, 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2020, 20:52
Decisão interlocutória
07/12/2020, 11:16
Conclusos para decisão/despacho
26/10/2020, 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/10/2020, 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/09/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2020, 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/09/2020, 20:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020
07/08/2020, 15:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/08/2020, 23:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2020, 13:59
Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
22/07/2020, 13:57
Decisão interlocutória
21/07/2020, 22:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/06/2020, 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/06/2020, 21:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.
16/05/2020, 20:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
08/05/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2020, 16:13
Determinada a intimação
28/04/2020, 16:13
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/04/2020, 13:59
Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01S para RSLAJ01F)
26/03/2020, 10:45
Distribuído por sorteio
26/03/2020, 10:45
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
04/10/2023, 16:34
DESPACHO/DECISÃO
•
19/04/2023, 13:53
SENTENÇA
•
31/08/2021, 17:23
DESPACHO/DECISÃO
•
07/12/2020, 11:16
DESPACHO/DECISÃO
•
21/07/2020, 22:52
DESPACHO/DECISÃO
•
28/04/2020, 16:13
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
•
26/03/2020, 10:45