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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · Vice-Presidência 2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · Vice-Presidência

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(14)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2026 para recurso

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1114635/2025

Protocolizada Petição 1114635/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2025

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema de repercussão geral (STF - TEMA 1361)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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