Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004107-98.2021.4.04.7119 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 15.400,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeira do Sul

Partes do Processo

CLAIRE TERESINHA BENTO PEREIRA

CPF

Autor

FABIANO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAGLYANE RUOSO

OAB/RS 058286·CPF·Representa: Autor

DALVANA LASTA

OAB/RS 112373·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/02/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 12:56

Expedição de Alvará

16/01/2023, 12:56

Determinada a intimação

13/01/2023, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5254311-53.2022.4.04.9666/TRF (FABIANO JOSE DA SILVA)

22/12/2022, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/12/2022, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096820 processada no TRF4 com o no. 52543115320224049666/TRF (FABIANO JOSE DA SILVA)

01/12/2022, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710096820

24/11/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/11/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/11/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/11/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/11/2022, 10:00

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

27/02/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/02/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 12:56

Expedição de Alvará

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 12:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/10/2022, 16:55

16/01/2023, 12:56

Determinada a intimação

13/01/2023, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5254311-53.2022.4.04.9666/TRF (FABIANO JOSE DA SILVA)

22/12/2022, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/12/2022, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096820 processada no TRF4 com o no. 52543115320224049666/TRF (FABIANO JOSE DA SILVA)

01/12/2022, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710096820

24/11/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/11/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/11/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/11/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/11/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/11/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/11/2022, 17:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710096820

17/11/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 14:58

Realizado Cálculo de Liquidação

17/11/2022, 14:58

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAC01

16/11/2022, 20:42

Remetidos os Autos - RSCAC01 -> RSPOANCJ

25/10/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/10/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/09/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 13:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/09/2022, 13:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSCAC01

31/08/2022, 15:29

Transitado em Julgado

31/08/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/08/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/08/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/08/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/08/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/08/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 18:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/08/2022, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 22/08/2022 14:00</b>

03/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FABIANO JOSE DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: DALVANA LASTA (OAB RS112373) ADVOGADO: MAGLYANE RUOSO (OAB RS058286) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: DIENEFER FAGUNDES INTERESSADO: CLAIRE TERESINHA BENTO PEREIRA (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15/08/2022 e encerramento no dia 22/08/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5004107-98.2021.4.04.7119/RS (Pauta: 1065) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

03/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1065

02/08/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 13:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/06/2022, 11:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

28/06/2022, 16:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/06/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/06/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/06/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/06/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/05/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/05/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/05/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/05/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2022, 14:46

Julgado improcedente o pedido

23/05/2022, 14:46

Juntado(a)

19/05/2022, 09:52

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/05/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/05/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/05/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/05/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/05/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/05/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 17:40

Juntada de Petição

10/04/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/03/2022, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/03/2022, 22:18

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/03/2022, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/03/2022, 20:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERTA FERREIRA BILLIG - EXCLUÍDA

18/03/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 18:25

Juntada de certidão

18/03/2022, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

09/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/02/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/01/2022, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

22/01/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

03/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/11/2021, 13:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/11/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

23/11/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/11/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 16:48

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (LC 142/2013) - Para: Deficiente

22/11/2021, 16:45

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 13:19

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 18:38

EXTRATO DE ATA

•22/08/2022, 15:40

SENTENÇA

•23/05/2022, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 16:48

OUTROS

•19/11/2021, 16:15