Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5040242-60.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

AMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCOPIO NILTON CORREA

OAB/SC 029227·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/04/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006678-77.2023.4.04.9445/TRF (PROCOPIO NILTON CORREA)

26/02/2023, 21:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720058352 processada no TRF4 com o no. 50066787720234049445/TRF (PROCOPIO NILTON CORREA)

01/02/2023, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720058352

31/01/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/01/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/12/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/12/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2022, 14:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720058352

16/12/2022, 14:24

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

25/04/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/04/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 10:02

07/03/2023, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006678-77.2023.4.04.9445/TRF (PROCOPIO NILTON CORREA)

26/02/2023, 21:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720058352 processada no TRF4 com o no. 50066787720234049445/TRF (PROCOPIO NILTON CORREA)

01/02/2023, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720058352

31/01/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/01/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/12/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/12/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2022, 14:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720058352

16/12/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/12/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/12/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/12/2022, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/11/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 18:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/11/2022, 18:10

Decisão interlocutória

24/11/2022, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/11/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/11/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

21/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 19:06

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50402426020214047200

11/10/2022, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: PROCOPIO NILTON CORREA (OAB SC029227) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5040242-60.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 59) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

03/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

20/07/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/07/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/06/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50057792720224040000/TRF

08/06/2022, 13:51

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 3/6/2022 Número de referência: 934925

08/06/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/06/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/05/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/05/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/05/2022, 17:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50057792720224040000/TRF

12/05/2022, 11:15

Julgado improcedente o pedido

11/05/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2022, 18:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50057792720224040000/TRF

03/05/2022, 14:14

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

29/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

19/02/2022, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50057792720224040000/TRF

14/02/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/02/2022, 14:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/02/2022, 14:00

Juntada de Petição

11/02/2022, 13:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50057792720224040000/TRF

11/02/2022, 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/02/2022, 09:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 1/2/2022 Número de referência: 893699

04/02/2022, 08:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 1/2/2022 Número de referência: 893698

04/02/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/02/2022, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

26/01/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/01/2022, 23:59

Remetidos os Autos - PLANTAO -> SCJOI02F

07/01/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2022, 16:08

Decisão interlocutória

07/01/2022, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/12/2021, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/12/2021, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/12/2021, 09:06

Juntada de certidão

28/12/2021, 20:28

Juntada de certidão

27/12/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/12/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/12/2021, 18:14

Despacho

27/12/2021, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

27/12/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/12/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/12/2021, 16:43

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCFLP03S para SCJOI02F) - processo: 50402390820214047200

26/12/2021, 16:50

Juntada de certidão

26/12/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

26/12/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/12/2021, 16:00

Despacho

26/12/2021, 15:52

Juntada de certidão

26/12/2021, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

26/12/2021, 13:21

Remetidos os Autos - SCFLP03 -> PLANTAO

26/12/2021, 13:19

Distribuído por sorteio

25/12/2021, 19:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/11/2022, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 19:06

SENTENÇA

•11/05/2022, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2021, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/12/2021, 15:52