Procedimento Comum Cível 5021118-42.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2017

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

RENASCER DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA.ME

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMABILE MANSAN

OAB/RS 055703·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2024, 20:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

05/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 14:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/02/2024, 14:37

Juntada de Petição

26/02/2024, 16:40

Baixa Definitiva

30/06/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

17/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/05/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/05/2023, 12:53

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/05/2023

25/05/2023, 08:40

Determinada a intimação

23/05/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

23/05/2023, 17:12

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

10/07/2024, 20:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

05/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 14:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 17:12

SENTENÇA

•20/03/2018, 16:11

28/02/2024, 14:37

Juntada de Petição

26/02/2024, 16:40

Baixa Definitiva

30/06/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

17/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/05/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/05/2023, 12:53

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/05/2023

25/05/2023, 08:40

Determinada a intimação

23/05/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

23/05/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/05/2023, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/04/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/04/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 20:44

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA04 Número: 50211184220174047100

13/04/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: RENASCER DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA.ME (AUTOR) ADVOGADO: AMABILE MANSAN (OAB RS055703) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021118-42.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 61) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

03/08/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA04 -> TRF4

11/04/2018, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/04/2018, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

30/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

20/03/2018, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/03/2018, 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2018, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2018, 16:22

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

20/03/2018, 16:11

Autos com Juiz para Sentença

19/03/2018, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/02/2018, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

20/02/2018, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2018, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/02/2018, 19:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 19:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 12:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

01/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

29/11/2017, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/11/2017, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/11/2017, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/11/2017, 10:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

20/11/2017, 18:55

Autos com Juiz para Sentença

23/08/2017, 18:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

23/08/2017, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

13/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2017, 20:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

03/08/2017, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/08/2017, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/08/2017, 14:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/08/2017, 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2017, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/07/2017, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

16/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2017, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/07/2017, 15:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

02/06/2017, 02:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

22/05/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2017, 13:46

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 10,00 em 09/05/2017

12/05/2017, 08:45

Juntada de Petição

09/05/2017, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/05/2017, 15:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

09/05/2017, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

06/05/2017, 23:59

Juntada de Petição

02/05/2017, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/05/2017, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

02/05/2017, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/04/2017, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/04/2017, 14:39

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/04/2017, 14:38

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

26/04/2017, 11:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/04/2017, 11:43

Juntada de Petição

25/04/2017, 10:13

Distribuído por sorteio

24/04/2017, 17:56

SENTENÇA

•20/11/2017, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2017, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2017, 11:43

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•24/04/2017, 17:56