Reintegração / Manutenção de Posse 5006815-92.2014.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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CoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ MAFRA

Reu

JOICE MARIA MAFRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2022, 13:21

Juntado(a)

25/10/2022, 13:19

Expedição de ofício

24/10/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

12/10/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

12/10/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

11/10/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

11/10/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 248 e 247

11/10/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

11/10/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

11/10/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 12:42

Juntado(a)

10/10/2022, 12:42

Todas as movimentações(260)

Baixa Definitiva

25/10/2022, 13:21

Juntado(a)

25/10/2022, 13:19

Expedição de ofício

24/10/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

12/10/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

12/10/2022, 14:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 19:09

APELAÇÃO

•15/05/2019, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

11/10/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

11/10/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 248 e 247

11/10/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

11/10/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

11/10/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 12:42

Juntado(a)

10/10/2022, 12:42

Declarada incompetência

07/10/2022, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 13:53

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50068159220144047208

03/10/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: MARCOS LAZZAROTTO LIBARDONI PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: JOSÉ LUIZ MAFRA (RÉU) ADVOGADO: RUAN CARLOS TONDORF (OAB SC041601) ADVOGADO: IAGO RAUX (OAB SC041235) APELANTE: JOICE MARIA MAFRA (RÉU) ADVOGADO: IAGO RAUX (OAB SC041235) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006815-92.2014.4.04.7208/SC (Pauta: 88) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

03/08/2022, 00:00

Juntada de Petição

31/05/2022, 17:09

Juntada de Petição

27/08/2019, 16:10

Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

22/07/2019, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

19/07/2019, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

02/07/2019, 20:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231, 230, 233 e 234

01/07/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 233 e 234

17/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230 e 231

10/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/06/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/06/2019, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

03/06/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/05/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/05/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/05/2019, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/05/2019, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

15/05/2019, 19:40

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 6,56 em 03/05/2019

08/05/2019, 08:45

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 6,56 em 26/04/2019

01/05/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 217

26/04/2019, 19:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219 e 220

19/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/04/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/04/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/04/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/04/2019, 13:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

08/04/2019, 17:54

Autos com Juiz para Sentença

01/02/2019, 14:43

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 209

01/02/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/01/2019 até 25/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 80, de 21 de janeiro de 2019.

21/01/2019, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2019 até 23/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 56, de 14 de janeiro de 2019 - mudança de sede da Justiça Federal em Itajaí (SC)

15/01/2019, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

08/01/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208 e 209

02/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2018, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2018, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2018, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2018, 18:58

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

22/11/2018, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2018, 12:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198

09/11/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

21/10/2018, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

15/10/2018, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198 e 199

14/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2018, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2018, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2018, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2018, 15:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/09/2018, 18:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2018, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

10/08/2018, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

08/08/2018, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 189 e 190

19/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2018, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2018, 16:57

Ato Ordinatório

09/07/2018, 16:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 182

09/07/2018, 16:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172

06/07/2018, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

21/06/2018, 10:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177 - SCITA02-2018/02061007<br/>(JOICE MARIA MAFRA)

19/06/2018, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 172 e 173

07/06/2018, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177 - SCITA02-2018/02061007

04/06/2018, 00:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 04/06/2018 00:06:11)

04/06/2018, 00:22

Expedição de mandado - SCITA02-2018/02061007<br/>(JOICE MARIA MAFRA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

01/06/2018, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174

29/05/2018, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

29/05/2018, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2018, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2018, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2018, 12:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/05/2018, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2018, 18:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

28/04/2018, 01:01

Juntada de Petição

25/04/2018, 13:50

Juntada de Petição

12/04/2018, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 161 e 162

05/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163

03/04/2018, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

03/04/2018, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2018, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2018, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2018, 18:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/03/2018, 18:32

Juntada de Petição

08/03/2018, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2018, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

28/02/2018, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

25/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2018, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

01/02/2018, 17:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 12:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 11:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/11/2017 até 27/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 1555/2017 da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Itajaí/SC - treinamento Projeto Gestão e Tecnologia

20/11/2017, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

16/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

07/11/2017, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

07/11/2017, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2017, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2017, 15:12

Ato Ordinatório

06/11/2017, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

03/11/2017, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/11/2017, 14:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 138 e 139

13/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2017, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2017, 15:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/10/2017, 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2017, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

15/08/2017, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/08/2017, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/08/2017, 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

21/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2017, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2017, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2017, 15:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/07/2017, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2017, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

10/06/2017, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/05/2017, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 122 e 123

13/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2017, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2017, 13:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/05/2017, 19:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2017, 18:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/02/2017, 03:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

15/12/2016, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/12/2016, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/11/2016, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

21/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2016, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2016, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2016, 14:26

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

11/11/2016, 14:24

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCITACEJUA para SCITA02F)

11/11/2016, 14:15

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências Cejuscon - Mesa 2 - 11/11/2016 16:45. Refer. Evento 105

11/11/2016, 14:04

Despacho/Decisão - de Expediente

11/11/2016, 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2016, 14:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

11/11/2016, 01:06

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências Cejuscon - Mesa 2 - 11/11/2016 16:45

09/11/2016, 18:23

Redistribuição para o CEJUSCON - (SCITA02F para SCITACEJUA)

09/11/2016, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/11/2016, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

06/11/2016, 23:59

Juntada de Petição

04/11/2016, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

04/11/2016, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/11/2016, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

28/10/2016, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2016, 16:11

Ato Ordinatório

27/10/2016, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2016, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2016, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/10/2016, 19:04

Intimação em Secretaria

08/09/2016, 13:06

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências - 06/09/2016 14:30. Refer. Evento 71

08/09/2016, 13:04

Juntado(a)

05/09/2016, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/08/2016, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/07/2016, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/07/2016, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

25/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2016, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2016, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2016, 13:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/07/2016, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2016, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/06/2016, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

23/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

23/06/2016, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/06/2016, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/06/2016, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

21/06/2016, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2016, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2016, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2016, 12:47

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências - 06/09/2016 14:30

13/06/2016, 12:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/06/2016, 21:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2016, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/06/2016, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/05/2016, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/05/2016, 18:32

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4

10/05/2016, 19:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

09/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2016, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2016, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2016, 14:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/04/2016, 13:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2016, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/03/2016, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/03/2016, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/03/2016, 19:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

28/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2016, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2016, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2016, 16:48

Juntada de Petição

17/02/2016, 14:39

Juntado - Mandado Cumprido - SCITA02-2016/01428787

02/02/2016, 11:11

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCITA02-2016/01428787

01/02/2016, 10:24

Expedido Mandado - SCITA02-2016/01428787<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

22/01/2016, 15:27

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 03/11/2015

06/11/2015, 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/10/2015, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/10/2015, 21:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

09/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2015, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2015, 15:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

29/09/2015, 15:00

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

28/09/2015, 10:10

Lavrada Certidão

23/07/2015, 13:14

Lavrada Certidão

14/07/2015, 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2015, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/04/2015, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

17/03/2015, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2015, 16:10

Despacho/Decisão - de Expediente

03/03/2015, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2015, 13:12

Juntada - Peças Digitalizadas

25/02/2015, 16:28

Juntada de Petição

20/02/2015, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/02/2015, 19:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 22:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

14/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2014, 18:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/12/2014, 11:05

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50247417920144040000/TRF

27/11/2014, 19:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2014, 10:35

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50247417920144040000/TRF

06/11/2014, 15:26

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 15 Número: 50247417920144040000/TRF

01/10/2014, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/09/2014, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

12/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

07/09/2014, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/09/2014, 23:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2014, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2014, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2014, 12:16

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

01/09/2014, 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2014, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/08/2014, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

22/08/2014, 15:51

Lavrada Certidão

18/08/2014, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2014, 16:18

Juntada de Petição

24/07/2014, 11:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

19/07/2014, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2014, 12:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/06/2014, 12:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2014, 18:03

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

04/06/2014, 17:08

SENTENÇA

•08/04/2019, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2018, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2018, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2018, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2018, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2018, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2017, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2017, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2017, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2016, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2016, 16:11

OUTROS

•21/10/2016, 19:04

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 19:09

APELAÇÃO

•15/05/2019, 19:40

SENTENÇA

•08/04/2019, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2018, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2018, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2018, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2018, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2018, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2017, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2017, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2017, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2016, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2016, 16:11

OUTROS

•21/10/2016, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2016, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2016, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2016, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2016, 13:16

OUTROS

•17/02/2016, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2015, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2015, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2014, 11:05

PETIÇÃO

•24/09/2014, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2014, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2014, 12:36

DECISÃO

•04/06/2014, 17:08