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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 12/09/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 561730/2024

Protocolizada Petição 561730/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2080207)

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 448948/2024

Protocolizada Petição 448948/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 30/05/2024

Todas as movimentações(45)

Todos os documentos(17)