Cumprimento de sentença 5001861-13.2018.4.04.7127 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

JORGE LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

JOAO GUILHERME ROTILI DE LIMA

OAB/RS 079199·CPF·Representa: Réu

JOAO SEVERO DE LIMA

OAB/RS 037603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

11/05/2026, 10:52

Juntada de Petição

19/12/2025, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:20

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 225

21/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 225

19/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 10:41

Despacho

18/11/2025, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

06/08/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

06/08/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

29/07/2025, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 215

08/07/2025, 02:37

Todas as movimentações(227)

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

11/05/2026, 10:52

Juntada de Petição

19/12/2025, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

Documentos

SENTENÇA

•21/07/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 18:22

04/12/2025, 20:20

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 225

21/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 225

19/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 10:41

Despacho

18/11/2025, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

06/08/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

06/08/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

29/07/2025, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 215

08/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 215

07/07/2025, 02:06

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/07/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

04/07/2025, 15:01

Despacho

04/07/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

04/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:21

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 204

10/06/2025, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

09/06/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

09/06/2025, 15:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 204

09/06/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:51

Despacho

06/06/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 16:13

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RSIJI01F para RSSAN01F)

06/06/2025, 15:39

Juntada de certidão

06/06/2025, 15:38

Recebidos os autos - TRF4 -> RSIJI01 Número: 50018611320184047127/TRF

26/05/2025, 16:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSIJI01 -> TRF4

27/08/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

27/08/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

27/08/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

26/08/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

29/07/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

29/07/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2024, 19:03

Julgado procedente o pedido

21/07/2024, 19:04

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

03/10/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

22/08/2023, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 15:47

Audiência de Instrução realizada - Local 1ª Vara Federal - 26/07/2023 15:00. Refer. Evento 167

27/07/2023, 15:46

Juntada de Petição

20/07/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 171

10/07/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 171

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

22/06/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

22/06/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

22/06/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

22/06/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:26

Juntada de certidão

21/06/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:25

Audiência de Instrução designada - Local 1ª Vara Federal - 26/07/2023 15:00

21/06/2023, 15:23

Despacho

16/06/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

05/06/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

05/05/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 14:29

Determinada a intimação

20/04/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

11/04/2023, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

31/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

15/03/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

15/03/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

20/02/2023, 23:59

Decisão interlocutória

10/02/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

03/02/2023, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

01/12/2022, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:52

Juntada de Petição

07/11/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

07/11/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

05/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

26/10/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 08:53

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 15:29

Recebidos os autos - TRF4 -> RSIJI01 Número: 50018611320184047127

15/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE LUIZ DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: JOÃO SEVERO DE LIMA (OAB RS037603) ADVOGADO: JOÃO GUILHERME ROTILI DE LIMA (OAB RS079199) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001861-13.2018.4.04.7127/RS (Pauta: 185) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

03/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSIJI01 -> TRF4

08/09/2020, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/09/2020, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2020, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/07/2020, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

18/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

09/06/2020, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/06/2020, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/06/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/06/2020, 10:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

08/06/2020, 08:17

Juntada de Petição

28/05/2020, 11:31

Autos com Juiz para Sentença

26/05/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/05/2020, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

30/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

23/03/2020, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/03/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 10:34

Despacho

20/03/2020, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 10:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 17:32

Juntada de Petição

18/03/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/03/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/03/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 100 e 101

24/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 16:58

Determinada a intimação

14/02/2020, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020, 17:37

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50451145820194040000/TRF

12/02/2020, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/02/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

27/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 00:33

Juntada de Petição - JORGE LUIZ DA SILVA (RS037603 - JOÃO SEVERO DE LIMA)

13/12/2019, 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86 - RSIJI01-2019/02381732<br/>(JORGE LUIZ DA SILVA)

22/11/2019, 12:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 - RSIJI01-2019/02381732

19/11/2019, 14:19

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50451145820194040000/TRF

26/10/2019, 08:36

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 84 Número: 50451145820194040000/TRF

25/10/2019, 14:37

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 86 - RSIJI01-2019/02381732<br/>(JORGE LUIZ DA SILVA)<br/>OBS: REDISTRIBUIR PARA CUMPRIMENTO FORMA CONCENTRADA PRÓXIMO PERÍODO.

22/10/2019, 22:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 - RSIJI01-2019/02381732<br>fkc

18/10/2019, 17:15

Expedição de mandado - RSIJI01-2019/02381732<br/>(JORGE LUIZ DA SILVA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSIJICEMAN

14/10/2019, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

11/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 12:38

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

24/09/2019, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

18/09/2019, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/09/2019, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2019, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPMM01F para RSIJI01F)

16/09/2019, 14:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 77 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 09/09/2019 18:37:33)

16/09/2019, 14:16

Juntado(a)

04/09/2019, 16:03

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

23/08/2019, 14:54

Juntado(a)

17/07/2019, 14:23

Juntada de certidão

28/06/2019, 17:34

Juntado(a)

28/06/2019, 16:15

Juntado(a)

28/06/2019, 15:36

Juntado(a)

25/06/2019, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/06/2019, 17:12

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

24/06/2019, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

17/06/2019, 23:59

Audiência Designada - Conciliação - Local Vara Federal de Palmeira das Missões - 04/09/2019 15:30

10/06/2019, 13:46

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Vara Federal de Palmeira das Missões - 10/06/2019 14:00. Refer. Evento 46

10/06/2019, 13:41

Despacho/Decisão - de Expediente

07/06/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2019, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/06/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

26/05/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/05/2019, 15:52

Juntado(a)

16/05/2019, 15:03

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

14/05/2019, 13:53

Juntado(a)

30/04/2019, 16:29

Juntado(a)

26/04/2019, 13:08

Juntada de certidão

25/04/2019, 17:29

Juntado(a)

25/04/2019, 16:19

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

25/04/2019, 14:00

Juntada de certidão

24/04/2019, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/04/2019, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

13/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2019, 13:28

Audiência Designada - Conciliação - Local Vara Federal de Palmeira das Missões - 10/06/2019 14:00

03/04/2019, 13:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/04/2019, 10:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2019, 09:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Ato ordinatório praticado - 25/03/2019 13:25:44)

25/03/2019, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/03/2019, 18:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/03/2019, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2019, 14:32

Juntada de certidão

12/03/2019, 14:26

Juntado(a)

11/03/2019, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

07/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/02/2019, 16:55

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 16:55

Juntado(a)

22/02/2019, 14:40

Juntado(a)

22/02/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

22/02/2019, 03:15

Juntado(a)

21/02/2019, 18:05

Juntado(a)

21/02/2019, 17:00

Juntado(a)

21/02/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

21/02/2019, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/02/2019, 14:58

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

21/02/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/02/2019, 16:06

Audiência Redesignada - Local Vara Federal de Palmeira das Missões - 12/03/2019 16:00. Refer. Evento 16

20/02/2019, 16:05

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 16:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 20/02/2019 14:32:55)

20/02/2019, 15:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Ato ordinatório praticado - 20/02/2019 14:31:17)

20/02/2019, 15:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 11/02/2019 14:30:11)

20/02/2019, 15:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Ato ordinatório praticado - 11/02/2019 14:30:11)

20/02/2019, 15:42

Audiência Redesignada - Local Vara Federal de Palmeira das Missões - 23/04/2019 15:00. Refer. Evento 7

20/02/2019, 14:32

Juntada de Petição

08/02/2019, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/01/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

17/01/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/01/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2019, 19:07

Audiência Designada - Conciliação - Local Vara Federal de Palmeira das Missões - 21/02/2019 15:30

07/01/2019, 19:06

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2018, 17:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/12/2018, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2018, 13:23

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 08:53

SENTENÇA

•08/06/2020, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2020, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2019, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2019, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2019, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2019, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2019, 15:07

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•21/07/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 08:53

SENTENÇA

•08/06/2020, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2020, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2019, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2019, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2019, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2019, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2019, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2019, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2019, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2019, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2019, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2019, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2018, 16:48