Cumprimento de sentença 5026846-55.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALESSANDRO DE SOUZA QUEIROZ

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO MARTINS FLECK

OAB/SC 033287·CPF·Representa: Autor

TARSO ZILLI WAHLHEIM

OAB/SC 032888·CPF·Representa: Autor

PRUDENTE JOSE SILVEIRA MELLO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2025, 17:30

Transitado em Julgado

09/10/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

09/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 232

18/08/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

17/08/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

17/08/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

15/08/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

15/08/2025, 15:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 232

15/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

14/07/2025, 16:41

Todas as movimentações(244)

Baixa Definitiva

09/10/2025, 17:30

Transitado em Julgado

09/10/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

09/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 232

18/08/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2024, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 05:24

17/08/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

17/08/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

15/08/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

15/08/2025, 15:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 232

15/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

14/07/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

14/07/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

18/06/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

18/06/2025, 10:57

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 17/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/24492-8

18/06/2025, 08:38

Despacho

12/06/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/06/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

30/04/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

30/04/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 18:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ALESSANDRO DE SOUZA QUEIROZ <br>R$5.210,41 em 27/03/2025 (ID 122370000472503260) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/24492-8

29/03/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

26/03/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

26/03/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 18:14

Determinada a intimação

25/03/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 12:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/03/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

17/02/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

27/01/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

27/01/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

27/01/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

24/01/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

24/01/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 16:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 200

23/01/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/01/2025, 16:09

Decisão interlocutória

23/01/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

26/08/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

26/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/07/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

17/07/2024, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

17/07/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

22/04/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

28/03/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

27/03/2024, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

27/03/2024, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

26/03/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

26/03/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2024, 08:38

Decisão interlocutória

23/03/2024, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

14/11/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

20/10/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

18/10/2023, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

18/10/2023, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

17/10/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

17/10/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 05:24

Despacho

17/10/2023, 05:24

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 15:45

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP02 Número: 50268465520174047200

24/08/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALESSANDRO DE SOUZA QUEIROZ (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ EDUARDO MARTINS FLECK (OAB SC033287) ADVOGADO: TARSO ZILLI WAHLHEIM (OAB SC032888) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5026846-55.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 260) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

08/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALESSANDRO DE SOUZA QUEIROZ (AUTOR) ADVOGADO: TARSO ZILLI WAHLHEIM (OAB SC032888) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5026846-55.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 194) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

03/08/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

29/06/2020, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

29/06/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

18/06/2020, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 162 e 163

11/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

31/05/2020, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

27/04/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

27/04/2020, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/04/2020, 19:22

Expedição de ofício

24/04/2020, 15:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 153 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 23/04/2020 11:10:24)

23/04/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

21/04/2020, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

21/04/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 20:26

Despacho

17/04/2020, 20:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

10/04/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

06/04/2020, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

06/04/2020, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

06/04/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

06/04/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2020, 18:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

03/04/2020, 18:54

Autos com Juiz para Sentença

06/06/2019, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

06/06/2019, 09:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

17/05/2019, 11:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

16/05/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

15/05/2019, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

15/05/2019, 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

14/05/2019, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

14/05/2019, 10:56

Despacho/Decisão - de Expediente

10/05/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2019, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2019, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/05/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

19/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

18/04/2019, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/04/2019, 09:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

12/04/2019, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

11/04/2019, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/04/2019, 17:27

Expedido Alvará

09/04/2019, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2019, 13:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

09/04/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/04/2019, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/04/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/04/2019, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99 e 101

04/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

29/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

29/03/2019, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/03/2019, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

26/03/2019, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/03/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/03/2019, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/03/2019, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/03/2019, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

22/03/2019, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/03/2019, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/03/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

22/03/2019, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/03/2019, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

21/03/2019, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2019, 14:39

Despacho/Decisão - de Expediente

19/03/2019, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/03/2019, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/03/2019, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/03/2019, 20:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 68

18/03/2019, 19:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2019, 13:20

Juntada de Petição

18/03/2019, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

17/03/2019, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/03/2019, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

16/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/03/2019, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/03/2019, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

11/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

08/03/2019, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/03/2019, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

07/03/2019, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

07/03/2019, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/03/2019, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2019, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2019, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2019, 14:04

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP02F)

06/03/2019, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

03/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

03/03/2019, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/03/2019, 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 56

01/03/2019, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

01/03/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2019, 15:32

Juntada de certidão

01/03/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2019, 13:45

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências CEJUSCON Florianópolis/SC - 22/04/2019 15:00. Refer. Evento 48

01/03/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

24/02/2019, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/02/2019, 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

22/02/2019, 10:45

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências CEJUSCON Florianópolis/SC - 22/04/2019 15:00

21/02/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

21/02/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

21/02/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

21/02/2019, 14:17

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCFLP02F para SCFLPCEJUA)

14/02/2019, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/02/2019, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/02/2019, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/01/2019, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

22/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

19/12/2018, 08:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/12/2018, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2018, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2018, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2018, 18:19

Juntada de Petição

10/09/2018, 19:03

Juntada de Petição

03/09/2018, 11:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2018, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/08/2018, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/08/2018, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/08/2018, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

02/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

27/07/2018, 09:34

Ato Ordinatório

23/07/2018, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2018, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2018, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2018, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/07/2018, 13:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

22/06/2018, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2018, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/06/2018, 13:27

Juntada de Petição

30/05/2018, 17:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 30/05/2018 até 30/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

30/05/2018, 11:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 29/05/2018 até 29/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 737, de 28 de maio de 2018

29/05/2018, 11:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2018, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/05/2018, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/04/2018, 18:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

23/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/04/2018, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2018, 12:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2018, 12:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2018, 12:30

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

13/04/2018, 09:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2018, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/01/2018, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/01/2018, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2018, 15:55

Despacho/Decisão - de Expediente

11/01/2018, 13:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2018, 15:43

Distribuído por sorteio

22/12/2017, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 20:23

SENTENÇA

•03/04/2020, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2019, 18:12

ALVARÁ

•09/04/2019, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2019, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2019, 14:19

DESPACHO

•12/02/2019, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2018, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2018, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2018, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2018, 13:34