Apelação Cível 5031365-87.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 9ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

ANIBAL FRANCA DA SILVEIRA

CPF

Reu

IVO ARESI

CPF

Reu

ONECIMO CAMARGO DA MOTA

CPF

Reu

NEIDA BENIGNA ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

ANIBAL FRANCA DA SILVEIRA

CPF

Reu

IVO ARESI

CPF

Reu

ONECIMO CAMARGO DA MOTA

CPF

Reu

NEIDA BENIGNA ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

LEONIDO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

NERI SOARES SANTIAGO

CPF

Reu

OSVALDO DA ROSA

CPF

Reu

VALDEMAR SIEFERT KRONING

CPF

Reu

ANA MARIA DA MOTA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA09

11/07/2023, 21:27

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2023

11/07/2023, 21:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73

11/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

04/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/06/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 10:06

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA09

11/07/2023, 21:27

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2023

11/07/2023, 21:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73

11/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

04/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/05/2023, 16:35

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 20:00

21/06/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 10:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 17:00

Recurso Especial não admitido

26/05/2023, 16:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/04/2023, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/04/2023, 18:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2023, 18:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

27/02/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/02/2023, 12:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39

07/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 41

09/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/12/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/12/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 20:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2022, 20:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/11/2022, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Período da sessão: <b>21/11/2022 00:00 a 29/11/2022 16:00</b>

09/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 393

08/11/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/10/2022, 18:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18

29/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 20

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/09/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/09/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2022, 16:29

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/08/2022, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 23/08/2022 16:00</b>

03/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 92

02/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

14/06/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/06/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/06/2021, 13:35

Distribuído por prevenção - Número: 50163526120214040000/TRF4

25/05/2021, 16:30

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 16:13

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 16:29

EXTRATO DE ATA

•23/08/2022, 16:09