Cumprimento de sentença 5003389-82.2017.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

WANDERLEY PRESTES DE SOUZA

CPF

Reu

JORGE GUEDES DA SILVEIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

19/05/2026, 10:37

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 199

20/03/2026, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199

09/02/2026, 12:18

Expedição de mandado - RSSLICEMAN

07/12/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

01/12/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

15/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 188

23/09/2025, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

22/09/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

22/09/2025, 15:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 188

22/09/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2025, 17:27

Decisão interlocutória

20/09/2025, 17:27

Todas as movimentações(203)

Juntada de Petição

19/05/2026, 10:37

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 199

20/03/2026, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199

09/02/2026, 12:18

Expedição de mandado - RSSLICEMAN

07/12/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 18:38

01/12/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

15/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 188

23/09/2025, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

22/09/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

22/09/2025, 15:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 188

22/09/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2025, 17:27

Decisão interlocutória

20/09/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

21/08/2025, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182

29/07/2025, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182

28/07/2025, 12:52

Expedição de mandado - RSSLICEMAN

23/07/2025, 22:54

Decisão interlocutória

19/07/2025, 00:33

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

24/06/2025, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 21:51

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 174

18/06/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 174

17/06/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 23:03

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

16/06/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 07:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 167

13/02/2025, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/01/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

19/11/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

29/10/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

29/10/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 15:18

Decisão interlocutória

25/10/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

14/10/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/09/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

26/09/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

24/09/2024, 15:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/09/2024, 15:52

Despacho

23/09/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

02/09/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

30/07/2024, 20:45

Juntada de Petição

22/07/2024, 16:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141

08/07/2024, 18:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141

15/04/2024, 13:49

Expedição de mandado - RSSLICEMAN

10/04/2024, 12:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLI02S para RSURU02F) - Motivo: Resolução 426/2024

02/04/2024, 11:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JORGE GUEDES SILVEIRA - EXCLUÍDA

26/02/2024, 18:59

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/02/2024, 18:52

Despacho

26/02/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

18/09/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:42

Despacho

28/08/2023, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

28/06/2023, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 16:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126

20/06/2023, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

30/05/2023, 01:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

29/05/2023, 14:11

Expedição de mandado - RSSLICEMAN

26/05/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

12/05/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

12/05/2023, 11:21

Despacho

11/05/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/04/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/04/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:29

Juntada de Petição

22/03/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/03/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/03/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/03/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/03/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 12:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLI01F para RSSLI02S) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 21:06

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSLI01 Número: 50033898220174047106

29/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WANDERLEY PRESTES DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO: RICARDO CARVALHO DA ROSA (OAB RS051461) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003389-82.2017.4.04.7106/RS (Pauta: 197) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

03/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSLI01 -> TRF4

04/08/2020, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/07/2020, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

11/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/06/2020, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/05/2020, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

05/05/2020, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/05/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

05/05/2020, 08:35

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

04/05/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/05/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/05/2020, 14:47

Autos com Juiz para Sentença

04/02/2020, 11:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

04/02/2020, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 20:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

12/12/2019, 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/12/2019, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

30/11/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/11/2019, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

03/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/09/2019, 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2019, 08:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2019, 20:56

Recebimento - TRF4 -> RSSLI01 Número: 50033898220174047106

21/08/2019, 15:01

Remessa Externa - RSSLI01 -> TRF4

15/03/2019, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/03/2019, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

25/02/2019, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/02/2019, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/02/2019, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2019 até 20/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 Nº 100/2017

13/12/2018, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

09/12/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/12/2018, 08:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

03/12/2018, 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/11/2018, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/11/2018, 17:04

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

29/11/2018, 16:57

Autos com Juiz para Sentença

27/11/2018, 13:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/11/2018, 12:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2018, 14:52

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

16/11/2018, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/11/2018, 15:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

06/10/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

21/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

12/09/2018, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2018, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2018, 14:46

Juntado(a)

11/09/2018, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/09/2018, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

29/08/2018, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2018, 13:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/08/2018, 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2018, 15:33

Juntada de Petição

23/08/2018, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/07/2018, 09:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

31/07/2018, 09:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/07/2018, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2018, 13:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2018, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/07/2018, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

23/07/2018, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/07/2018, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/07/2018, 08:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

23/07/2018, 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/07/2018, 13:17

Lavrada Certidão

20/07/2018, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/07/2018, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

20/07/2018, 08:40

Expedido Carta pelo Correio

19/07/2018, 08:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/07/2018, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2018, 11:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2018, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/07/2018, 15:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/06/2018, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

20/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

10/05/2018, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2018, 13:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/05/2018, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2018, 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2018, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/04/2018, 10:14

Juntada de Petição

16/04/2018, 08:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

14/04/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

14/04/2018, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

05/04/2018, 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2018, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2018, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/04/2018, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

12/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2018, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/01/2018, 14:25

Juntada de Petição - WANDERLEY PRESTES DE SOUZA

30/01/2018, 14:13

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 4 - RSSLI01-2017/01913186<br/>(WANDERLEY PRESTES DE SOUZA)

06/12/2017, 15:28

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 4 - RSSLI01-2017/01913186<br>jnc

06/11/2017, 13:50

Expedido Mandado - RSSLI01-2017/01913186<br/>(WANDERLEY PRESTES DE SOUZA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSLICEMAN

30/10/2017, 17:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/10/2017, 11:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2017, 19:01

Distribuído por sorteio

02/10/2017, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 12:23

SENTENÇA

•04/05/2020, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2019, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2019, 08:55

SENTENÇA

•29/11/2018, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2018, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2018, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2018, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2018, 11:36

DESPACHO

•17/07/2018, 15:37

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 12:23

SENTENÇA

•04/05/2020, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2019, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2019, 08:55

SENTENÇA

•29/11/2018, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2018, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2018, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2018, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2018, 11:36

DESPACHO

•17/07/2018, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2018, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2017, 11:01