Reintegração / Manutenção de Posse 5029746-45.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

IAN RAMLOW

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

TOMEDY DOMINGUES MACEDO

OAB/SC 038502·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

TOMEDY DOMINGUES MACEDO

OAB/SC 038502·CPF·Representa: Réu

AMANDA FEIJO DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/01/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

24/11/2022, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 12:38

Expedição de ofício

09/11/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

08/11/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

08/11/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

07/11/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

07/11/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 19:04

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva

10/01/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

24/11/2022, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 14:18

18/11/2022, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 12:38

Expedição de ofício

09/11/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

08/11/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

08/11/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

07/11/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

07/11/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 19:04

Despacho

03/11/2022, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 14:55

Juntada de Petição

03/10/2022, 17:12

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50297464520164047200

28/09/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IAN RAMLOW (RÉU) ADVOGADO: AMANDA FEIJO DE ARAUJO (OAB SC045259) ADVOGADO: TOMEDY DOMINGUES MACEDO (OAB SC038502) APELADO: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Assistente) (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5029746-45.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 216) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

03/08/2022, 00:00

Juntada de Petição

02/06/2022, 15:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

06/08/2020, 18:36

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 148

03/06/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 150

02/06/2020, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 148 e 150

09/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

31/03/2020, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

31/03/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

30/03/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

30/03/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

30/03/2020, 14:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/03/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 139 e 141

27/03/2020, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2020, 23:49

Juntada de Petição

25/03/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

18/03/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

18/03/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/03/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/03/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/03/2020, 17:19

Indeferido o pedido

17/03/2020, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 14:11

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50533924820194040000/TRF

11/03/2020, 14:19

Juntada de Petição

03/03/2020, 18:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125

11/02/2020, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

10/02/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/02/2020, 11:30

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50533924820194040000/TRF

04/02/2020, 17:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

04/02/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

03/02/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

24/01/2020, 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2020, 13:38

Despacho/Decisão - de Expediente

24/01/2020, 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2020, 19:58

Distribuído - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50533924820194040000/TRF

18/12/2019, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/12/2019, 14:59

Juntada de Petição

17/12/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 114 e 116

12/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

03/12/2019, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/12/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 16:49

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

02/12/2019, 16:40

Juntada de Petição

09/09/2019, 12:53

Autos com Juiz para Sentença

03/09/2019, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/04/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

02/04/2019, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

01/04/2019, 19:00

Juntado(a)

01/04/2019, 18:58

Expedido Ofício

01/04/2019, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/11/2018, 10:08

Juntada de Petição

25/10/2018, 17:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

23/10/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/10/2018, 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

27/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2018, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/09/2018, 16:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

15/08/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

04/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

26/07/2018, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/07/2018, 18:07

Ato Ordinatório

25/07/2018, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/07/2018, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/07/2018, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2018, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/07/2018, 20:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

06/07/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/07/2018, 09:45

Juntada de Petição

04/07/2018, 12:37

Juntada de Petição

02/07/2018, 17:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

08/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

30/05/2018, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/05/2018, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2018, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2018, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2018, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2018, 17:03

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida em parte

29/05/2018, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2018, 13:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

22/02/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

09/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2018, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/01/2018, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/01/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 67

24/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2017, 18:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

14/12/2017, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2017, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2017, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/12/2017, 18:56

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50583886020174040000/TRF

28/11/2017, 02:11

Intimação em Secretaria

16/11/2017, 14:56

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

16/11/2017, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/11/2017, 15:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/10/2017, 14:36

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50583886020174040000/TRF

19/10/2017, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/10/2017, 22:19

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50583886020174040000/TRF

17/10/2017, 22:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 51

01/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

22/09/2017, 10:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/09/2017, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2017, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2017, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2017, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/09/2017, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

28/08/2017, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2017, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/08/2017, 19:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2017, 10:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

26/07/2017, 01:02

Juntada de Petição

25/07/2017, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

01/07/2017, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

21/06/2017, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2017, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2017, 13:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2017, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/06/2017, 11:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

07/06/2017, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/06/2017, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

12/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

08/05/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

05/05/2017, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

03/05/2017, 11:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 28/04/2017 13:02:13)

02/05/2017, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2017, 18:34

Lavrada Certidão

02/05/2017, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2017, 18:21

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

28/04/2017, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2017, 13:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 244,68 em 05/04/2017

08/04/2017, 08:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

06/04/2017, 01:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2017, 18:17

Juntada de Petição

05/04/2017, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

13/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2017, 17:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/03/2017, 17:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

03/03/2017, 01:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2017, 17:47

Juntada de Petição

02/03/2017, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

04/02/2017, 23:59

Juntada de Petição

26/01/2017, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/01/2017, 14:17

Despacho/Decisão - de Expediente

25/01/2017, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/01/2017, 12:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 3

25/01/2017, 12:57

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 20/01/2017

25/01/2017, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

19/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2017, 14:52

Ato Ordinatório

09/01/2017, 14:52

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/12/2016, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2020, 13:38

ANEXO

•18/12/2019, 14:59

ANEXO

•18/12/2019, 14:59

SENTENÇA

•02/12/2019, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2018, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2018, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2017, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2017, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2017, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2017, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2017, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2017, 14:52