Apelação Cível 5014937-74.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 31.126,08

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

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ELIAS MOURA LIMA JUNIOR

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/09/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/09/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/09/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/09/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/09/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 08:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

20/09/2024, 02:35

Recurso Especial sobrestado

19/09/2024, 22:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

05/09/2024, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/09/2024, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/09/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2024, 18:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SRECTS

02/09/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/08/2024, 10:50

Todas as movimentações(85)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/09/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/09/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/09/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/09/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/09/2024, 22:00

DECISÃO STJ/STF

•30/08/2024, 10:50

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/09/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 08:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

20/09/2024, 02:35

Recurso Especial sobrestado

19/09/2024, 22:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

05/09/2024, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/09/2024, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/09/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2024, 18:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SRECTS

02/09/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/08/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/08/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> ST3

13/08/2024, 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2024, 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/08/2024, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 00:00 a 13/08/2024 16:00</b>

25/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 00:00 a 13/08/2024 16:00</b><br>Sequencial: 169

24/07/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/07/2024, 14:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB32

04/07/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/07/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/07/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/07/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/07/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 18:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> ST3

28/06/2024, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2024, 17:22

Sentença confirmada - por unanimidade

28/06/2024, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Período da sessão: <b>20/06/2024 00:00 a 28/06/2024 16:00</b>

10/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/06/2024 00:00 a 28/06/2024 16:00</b><br>Sequencial: 497

07/06/2024, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2024, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

21/05/2024, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 00:00 a 14/05/2024 16:00</b>

24/04/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 00:00 a 14/05/2024 16:00</b><br>Sequencial: 63

23/04/2024, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/04/2024, 17:23

Recebidos os autos - SCFLP04 -> TRF4

23/03/2023, 16:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/03/2023, 16:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

22/03/2023, 19:10

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023

22/03/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/03/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/03/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/03/2023, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/03/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 19:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> ST3

17/03/2023, 16:42

Remetidos os Autos - ST3 -> GAB32

17/03/2023, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> ST3

17/03/2023, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 14:24

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

16/03/2023, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

01/03/2023, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2023<br>Período da sessão: <b>06/03/2023 00:00 a 14/03/2023 16:00</b>

23/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 270

22/02/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/12/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:28

Determinada a intimação

07/10/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/10/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

19/09/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/09/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/08/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/08/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:53

Não conhecido o recurso

26/08/2022, 15:53

Retirado de pauta

22/08/2022, 10:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 23/08/2022 16:00</b>

03/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 114

02/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 15:09

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 13:43

DECISÃO STJ/STF

•30/08/2024, 10:50

DECISÃO STJ/STF

•30/08/2024, 10:50

DECISÃO STJ/STF

•30/08/2024, 10:50

ACÓRDÃO

•13/08/2024, 17:28

EXTRATO DE ATA

•13/08/2024, 16:06

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 17:22

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:06

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 15:53