Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010546-70.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Chapecó

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Chapecó 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

TRANSPORTES GRAL LTDA/

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURA DE OLIVEIRA MELLO FIGUEIREDO

OAB/RS 106757·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN

OAB/RS 068618·CPF·Representa: Autor

MARCELO BRAUN BURGER

OAB/RS 064056·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FAYET ZANELLA

OAB/RS 093325·CPF·Representa: Autor

ALEX GENTA DE LEAO

OAB/RS 071189·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

LAURA DE OLIVEIRA MELLO FIGUEIREDO

OAB/RS 106757·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN

OAB/RS 068618·CPF·Representa: Autor

MARCELO BRAUN BURGER

OAB/RS 064056·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FAYET ZANELLA

OAB/RS 093325·CPF·Representa: Autor

ALEX GENTA DE LEAO

OAB/RS 071189·CPF·Representa: Autor

DANIELA SPADARI BRANDEBURSKI

OAB/RS 115698·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO ZANELLA

OAB/RS 018320·CPF·Representa: Autor

MAYLA ALMEIDA DE SOUZA

OAB/RS 090877·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2024, 13:25

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

15/04/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/03/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/02/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/02/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/01/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:07

Juntada de certidão

19/12/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/12/2023, 11:58

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

15/04/2024, 13:25

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

15/04/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/03/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 18:21

26/02/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/02/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/01/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:07

Juntada de certidão

19/12/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/12/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/11/2023, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/11/2023, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/11/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 74

13/11/2023, 14:39

Juntada de Petição

13/11/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5109549-88.2023.4.04.9445/TRF (ZANELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2023, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/09/2023, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720040977 processada no TRF4 com o no. 51095498820234049445/TRF (ZANELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

14/09/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720040977

08/09/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/08/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/08/2023, 10:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720040977

16/08/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2023, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/07/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 18:21

Determinada a intimação

09/06/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 23:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/04/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/04/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/03/2023, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/03/2023, 23:22

Determinada a intimação

13/03/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 13:19

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA02 Número: 50105467020214047202

03/02/2023, 13:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50374527220214040000/TRF

22/08/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: TRANSPORTES GRAL LTDA/ (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA SPADARI BRANDEBURSKI (OAB RS115698) ADVOGADO: MAYLA ALMEIDA DE SOUZA (OAB RS090877) ADVOGADO: LAURA DE OLIVEIRA MELLO FIGUEIREDO ADVOGADO: FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN ADVOGADO: MARCELO BRAUN BURGER ADVOGADO: EDUARDO FAYET ZANELLA ADVOGADO: ALEX GENTA DE LEAO ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO ZANELLA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010546-70.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 142) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

03/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCHA02 -> TRF4

22/07/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/07/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/06/2022, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/05/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2022, 17:13

Julgado procedente o pedido

29/04/2022, 17:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50374527220214040000/TRF

15/03/2022, 14:04

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 17:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50374527220214040000/TRF

14/12/2021, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/12/2021, 16:39

Juntada de Petição

09/12/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

09/11/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/11/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/10/2021, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/09/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

19/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/09/2021, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/09/2021, 21:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50374527220214040000/TRF

13/09/2021, 08:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50374527220214040000/TRF

10/09/2021, 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/09/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/09/2021, 19:00

Concedida a tutela provisória

09/09/2021, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/08/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/08/2021, 19:04

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 19/8/2021 Número de referência: 844571

24/08/2021, 08:09

Despacho

19/08/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 15:09

Juntada de Petição

18/08/2021, 15:06

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 15:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/04/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 15:59

SENTENÇA

•29/04/2022, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 19:25