Apelação / Remessa Necessária 5001182-69.2010.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 64.487,38

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão

Partes do Processo

SLAVEL DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PR 030916·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2026<br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b>

06/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2026, 16:26

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b><br>Sequencial: 968

05/05/2026, 16:26

Conclusos para julgamento de retratação

08/04/2026, 17:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

06/04/2026, 20:58

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

06/04/2026, 20:58

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

27/03/2026, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

24/03/2026, 01:05

Juntada de Petição

19/02/2026, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

05/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

04/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 17:10

Despacho

30/01/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/01/2026, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/01/2026, 12:10

Todas as movimentações(106)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2026<br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b>

06/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2026, 16:26

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b><br>Sequencial: 968

05/05/2026, 16:26

Conclusos para julgamento de retratação

08/04/2026, 17:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

06/04/2026, 20:58

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

06/04/2026, 20:58

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

27/03/2026, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

24/03/2026, 01:05

Juntada de Petição

19/02/2026, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

05/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

04/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 17:10

Despacho

30/01/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/01/2026, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/01/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 18:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/05/2022, 22:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/04/2022, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/04/2022, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/04/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/04/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/04/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 08:56

Decisão interlocutória

19/04/2022, 07:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/04/2022, 07:51

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

31/03/2022, 16:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/03/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/03/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/03/2022, 04:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/03/2022, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/03/2022, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/03/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/03/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 12:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:45

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1665

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para julgamento de retratação

10/11/2021, 18:18

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/11/2021, 17:47

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/11/2021, 17:42

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

06/02/2014, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/02/2014, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

02/02/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

28/01/2014, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/01/2014, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/01/2014, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

24/01/2014, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2014, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2014, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2014, 14:25

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

20/01/2014, 14:29

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

20/01/2014, 14:17

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

20/01/2014, 14:17

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

20/01/2014, 14:17

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

09/07/2012, 10:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 37

07/07/2012, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/07/2012, 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/07/2012, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

21/06/2012, 23:59

Juntada de Petição

18/06/2012, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/06/2012, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/06/2012, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/06/2012, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/06/2012, 18:39

Remessa Interna - ST2 -> SREC

07/06/2012, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/06/2012, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

19/05/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/05/2012, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

16/05/2012, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/05/2012, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2012, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2012, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2012, 15:02

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

08/05/2012, 19:12

Julgamento do Incidente Improvido

08/05/2012, 18:21

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

24/02/2012, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/02/2012, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

13/02/2012, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/02/2012, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

10/02/2012, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/02/2012, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2012, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2012, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2012, 13:11

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

01/02/2012, 17:51

Julgamento - Mantida a Sentença

01/02/2012, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

17/01/2012, 17:55

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 31/01/2012 SEQ.: 312

17/01/2012, 17:52

Juntada de Petição

29/11/2011, 17:19

Atribuição - Sucessão - da Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA para o Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI. Motivo: Ato Nº 529, de 12 de setembro de 2011.

28/09/2011, 17:36

Juntada de Petição

02/09/2011, 10:18

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

31/08/2011, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/08/2011, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

02/08/2011, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2011, 16:53

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

27/07/2011, 14:44

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

26/07/2011, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 07:51

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:45

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:42

DECISÃO

•20/01/2014, 14:17

DECISÃO

•20/01/2014, 14:17

DECISÃO

•20/01/2014, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2012, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2012, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2012, 18:39

ACÓRDÃO

•08/05/2012, 19:12

EXTRATO DE ATA

•08/05/2012, 18:21

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 07:51

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:45

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:42

DECISÃO

•20/01/2014, 14:17

DECISÃO

•20/01/2014, 14:17

DECISÃO

•20/01/2014, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2012, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2012, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2012, 18:39

ACÓRDÃO

•08/05/2012, 19:12

EXTRATO DE ATA

•08/05/2012, 18:21

OUTROS

•10/02/2012, 08:50

ACÓRDÃO

•01/02/2012, 17:51

EXTRATO DE ATA

•01/02/2012, 16:42