Apelação / Remessa Necessária 5002329-05.2011.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Serviço Militar dos Profissionais da SaúdeRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 5ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

RAFAEL CAMARGO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 29/09/2022

29/09/2022, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/08/2022, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/08/2022, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/08/2022, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/08/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2022, 16:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/08/2022, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 23/08/2022 16:00</b>

03/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 149

02/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 15:09

Todas as movimentações(86)

Transitado em Julgado - Data: 29/09/2022

29/09/2022, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/08/2022, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 16:14

EXTRATO DE ATA

•23/08/2022, 16:10

25/08/2022, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/08/2022, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/08/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2022, 16:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/08/2022, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 23/08/2022 16:00</b>

03/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 149

02/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 15:09

Conclusos para julgamento de retratação

25/04/2022, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

23/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/04/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/04/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/04/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/04/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 17:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/04/2022, 14:11

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

31/03/2022, 20:28

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

31/03/2022, 20:28

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

28/03/2022, 17:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2022, 17:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

02/03/2022, 16:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE -> SREC

25/02/2022, 12:39

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

24/02/2022, 17:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2022, 17:34

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

24/07/2012, 18:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

24/07/2012, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/07/2012, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

14/07/2012, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

11/07/2012, 01:06

Juntada de Petição

05/07/2012, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

05/07/2012, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2012, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2012, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2012, 10:41

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

03/07/2012, 15:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/07/2012, 15:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/07/2012, 15:14

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

15/02/2012, 10:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

15/02/2012, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

29/01/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/01/2012, 21:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

23/01/2012, 21:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2012, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2012, 16:34

Remessa Interna - ST3 -> SREC

17/01/2012, 15:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

17/01/2012, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

11/12/2011, 23:59

Juntada de Petição

08/12/2011, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/12/2011, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

08/12/2011, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/12/2011, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2011, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2011, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2011, 12:38

Remessa Interna com Acórdão - GAB32 -> ST3

25/11/2011, 15:44

Julgamento do Incidente Improvido

24/11/2011, 19:45

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB32

09/11/2011, 08:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

09/11/2011, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/10/2011, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/10/2011, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

24/10/2011, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

22/10/2011, 06:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2011, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2011, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2011, 14:50

Remessa Interna com Acórdão - GAB32 -> ST3

20/10/2011, 17:11

Julgamento - Mantida a Sentença

20/10/2011, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

04/10/2011, 11:37

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 19/10/2011 SEQ.: 74

04/10/2011, 11:33

Julgamento - Retirado de Pauta

28/09/2011, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

13/09/2011, 10:56

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 28/09/2011 SEQ.: 74

12/09/2011, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/08/2011, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

23/08/2011, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/08/2011, 14:41

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/08/2011, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 20:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/03/2022, 20:28

DECISÃO

•03/07/2012, 15:15

DECISÃO

•03/07/2012, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2012, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2012, 16:34

ACÓRDÃO

•25/11/2011, 15:44

EXTRATO DE ATA

•24/11/2011, 19:45

ACÓRDÃO

•20/10/2011, 17:11

EXTRATO DE ATA

•20/10/2011, 13:51