Apelação Cível 5008047-66.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª VF de Itajaí

Partes do Processo

CARLOS ALEXANDRE FLOR

CPF

Autor

FRANCIELE KAROLINE DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO JOAO FLOR

CPF

Autor

CLARINDA DE OLIVEIRA FLOR

Autor

CLEBER FAVARETTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN

OAB/SC 034402·CPF·Representa: Autor

MARIANGELA SABRINA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SC 058529·CPF·Representa: Autor

JAIME MATHIOLA JUNIOR

OAB/SC 035588·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JOSE POSSIDONIO

OAB/SC 060677·CPF·Representa: Autor

BRUNO LIZOTT BIANCHI

OAB/SC 060668·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CARLOS ALEXANDRE FLOR

CPF

Autor

FRANCIELE KAROLINE DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO JOAO FLOR

CPF

Autor

CLARINDA DE OLIVEIRA FLOR

Autor

CLEBER FAVARETTO

CPF

Autor

JANETE APARECIDA FLOR FAVARETTO

CPF

Autor

LITORAL FIBRAS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN

OAB/SC 034402·CPF·Representa: Autor

MARIANGELA SABRINA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SC 058529·CPF·Representa: Autor

JAIME MATHIOLA JUNIOR

OAB/SC 035588·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JOSE POSSIDONIO

OAB/SC 060677·CPF·Representa: Autor

BRUNO LIZOTT BIANCHI

OAB/SC 060668·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03

13/04/2023, 13:39

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023

13/04/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117

13/04/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/03/2023, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/03/2023, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/03/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/03/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/03/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/03/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 13:56

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03

13/04/2023, 13:39

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023

13/04/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117

13/04/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/03/2023, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 09:12

16/03/2023, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/03/2023, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/03/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/03/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/03/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/03/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 13:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/03/2023, 15:13

Recurso Especial não admitido

07/03/2023, 15:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/02/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/02/2023, 21:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:25

Juntada de Petição

29/11/2022, 11:12

Juntada de Petição

29/11/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/11/2022, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/11/2022, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/11/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/11/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 88, 89, 86, 87, 90 e 91

14/11/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado - vista para complementação de preparo

26/10/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 09:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

19/10/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72

18/10/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/10/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 75

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/10/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/10/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/10/2022, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/10/2022, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/09/2022, 07:26

Indeferido o pedido

29/09/2022, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/09/2022, 14:33

Remetidos os Autos - GAB32 -> VICE

23/09/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 48, 49, 46, 47, 50 e 51

23/09/2022, 10:00

Juntada de Petição

20/09/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 54

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/08/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/08/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/08/2022, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/08/2022, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2022, 16:31

Sentença confirmada - por unanimidade

23/08/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/08/2022, 23:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 23/08/2022 16:00</b>

03/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 150

02/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/06/2022, 15:08

Juntada de Petição

20/05/2022, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

18/08/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/08/2021, 22:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29

27/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2021, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2021, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2021, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2021, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2021, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2021, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2021, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2021, 22:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/06/2021, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2021, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/06/2021, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/05/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/05/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/05/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/05/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/05/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/05/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/05/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 7, 5, 6, 8, 9 e 10

31/05/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 14:01

Determinada a intimação

24/05/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 14:01

Juntada de Petição

19/05/2021, 17:57

Distribuído por prevenção - Número: 50080528820194047208/TRF4

12/05/2021, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 21:26

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 16:31

EXTRATO DE ATA

•23/08/2022, 16:10

AGRAVO

•17/08/2021, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 14:01