Procedimento Comum Cível 5000047-78.2022.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 380.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

SARAH ROBERTA KLAUS

Autor

LOHANNA GABRIELLY KLAUS

Autor

CASSIANA SAIONARA REIMANOSKI

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON MAURICIO TESTA

OAB/PR 081896·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB01 -> TRF4

07/07/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

07/07/2025, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209, 212 e 211

13/06/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 211, 212 e 214

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

08/05/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

08/05/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 213

08/05/2025, 13:36

Juntada de Petição

07/05/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2025, 16:54

Todas as movimentações(223)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB01 -> TRF4

07/07/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

07/07/2025, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 17:05

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209, 212 e 211

13/06/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 211, 212 e 214

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

08/05/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

08/05/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 213

08/05/2025, 13:36

Juntada de Petição

07/05/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

06/05/2025, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200, 199 e 198

07/04/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200 e 202

16/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

07/03/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

07/03/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2025, 16:23

Julgado procedente o pedido

06/03/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

18/11/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

18/11/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

17/11/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

17/11/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

13/11/2024, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

30/09/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 184 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/09/2024 12:48:46)

24/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180, 179 e 178

19/09/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180

13/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

05/09/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/09/2024, 15:01

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 1ª Vara - 03/09/2024 14:00. Refer. Evento 138

03/09/2024, 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

03/09/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/08/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Instabilidade/inoperância do sistema processual - Portaria 947/2024

30/08/2024, 17:08

Processo Suspenso por Convenção das Partes

20/08/2024, 14:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158

14/08/2024, 08:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 150

10/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/08/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

08/08/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

08/08/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 141, 140, 148, 147, 146, 152, 154 e 153

06/08/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 144, 145, 146, 147, 148, 150, 151, 152, 153, 154, 156 e 157

19/07/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158

17/07/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

12/07/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

12/07/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

12/07/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/07/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

12/07/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/07/2024, 18:17

Expedição de mandado - PRPBRCEMAN

10/07/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 18:10

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 1ª Vara - 03/09/2024 14:00

09/07/2024, 18:05

Despacho

09/07/2024, 12:23

Juntada de Petição

28/06/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 18:15

Juntada de Petição

21/06/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

20/06/2024, 18:19

Juntada de Petição

07/06/2024, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 0581550 de 09/05/2024

10/05/2024, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Corregedoria Regional da Justiça Federal - 05/05/2024

05/05/2024, 23:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 124 e 123

03/05/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 126

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Conclusos para decisão/despacho - 16/04/2024 15:16:20)

22/04/2024, 17:16

Juntada de Petição

19/04/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

12/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:12

Despacho

16/02/2024, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

25/01/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/01/2024, 22:55

Juntada de Petição

01/12/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 101 e 103

17/11/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/10/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/10/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:44

Convertido o Julgamento em Diligência

16/10/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 14:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

29/05/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/05/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/05/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/05/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 88 e 87

25/05/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/05/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/05/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 14:28

Juntada de ofício cumprido

19/05/2023, 14:27

Expedição de ofício

15/05/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:00

Juntado(a)

27/03/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/03/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/03/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/03/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 75 e 74

22/03/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/03/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/03/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:51

Decisão interlocutória

21/03/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:51

Juntada de Petição

09/03/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/02/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/02/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 63 e 62

20/02/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

07/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2023, 12:48

Despacho

28/01/2023, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 12:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPBR01S para PRCTB01F) - Motivo: Resolução 258/2022

07/12/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/11/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/11/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/11/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/11/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/11/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 47

22/11/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/11/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/11/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:30

Despacho

21/11/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:30

Juntada de Petição

20/11/2022, 16:55

Juntada de Petição

01/11/2022, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 08:26

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPBR01 Número: 50000477820224047012

20/10/2022, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASSIANA SAIONARA REIMANOSKI (AUTOR) ADVOGADO: JEFERSON MAURICIO TESTA (OAB PR081896) APELANTE: LOHANNA GABRIELLY KLAUS (AUTOR) ADVOGADO: JEFERSON MAURICIO TESTA (OAB PR081896) APELANTE: SARAH ROBERTA KLAUS (AUTOR) ADVOGADO: JEFERSON MAURICIO TESTA (OAB PR081896) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000047-78.2022.4.04.7012/PR (Pauta: 292) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

03/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPBR01 -> TRF4

23/06/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/06/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/06/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/06/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/06/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 25 e 24

20/06/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/05/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27

27/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/05/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/05/2022, 15:16

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

17/05/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2022, 18:07

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/05/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/05/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 12:24

Vista ao MP

02/05/2022, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/04/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/04/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 9 e 8

20/04/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/03/2022, 19:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/01/2022, 15:01

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

20/01/2022, 15:01

Determinada a citação

20/01/2022, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2022, 10:46

Distribuído por sorteio

12/01/2022, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 13:31

OUTROS

•17/11/2023, 12:40

OUTROS

•17/11/2023, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 17:30

CONTRARRAZÕES

•21/06/2022, 15:45

SENTENÇA

•17/05/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 12:22

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•06/03/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 13:31

OUTROS

•17/11/2023, 12:40

OUTROS

•17/11/2023, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 17:30

CONTRARRAZÕES

•21/06/2022, 15:45

SENTENÇA

•17/05/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 12:22

DECISÃO STJ/STF

•20/04/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 13:51