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Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

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Partes do Processo

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Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 04/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 92938/2025

Protocolizada Petição 92938/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 595455/2024

Protocolizada Petição 595455/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/07/2024

Todas as movimentações(24)

Todos os documentos(22)