—

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(11)

Transitado em Julgado em 29/06/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de UNIÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1379847 (2013/0098392-8)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO