Cumprimento de sentença 5015958-07.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 20.734,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

LUCIANA KRAUS

CPF

Autor

S2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAISSA MILENA ONEDA

OAB/SC 041827·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA DAROLT

OAB/SC 042250·CPF·Representa: Autor

TAINARA DOS SANTOS

OAB/SC 042249·CPF·Representa: Autor

ROCHELLE MELO DOS REIS BLENKE

CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

12/12/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

13/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

12/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

11/11/2025, 13:30

Juntada de certidão

11/11/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:06

Juntada de Petição

04/11/2025, 16:44

Baixa Definitiva

23/10/2023, 14:11

Transitado em Julgado

23/10/2023, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

21/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 07:52

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

12/12/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 10:06

Documentos

SENTENÇA

•12/09/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

13/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

12/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

11/11/2025, 13:30

Juntada de certidão

11/11/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:06

Juntada de Petição

04/11/2025, 16:44

Baixa Definitiva

23/10/2023, 14:11

Transitado em Julgado

23/10/2023, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

21/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/09/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/09/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/09/2023, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

13/09/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2023, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2023, 17:21

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 22/08/2023

12/09/2023, 17:20

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 22/08/2023

12/09/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 16:46

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/09/2023, 16:44

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/09/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

12/09/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/08/2023, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

19/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/08/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/08/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/08/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/08/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/08/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/07/2023, 14:46

Determinada a intimação

31/07/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

08/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/07/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/06/2023, 10:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$18.993,40 em 27/06/2023 (ID 050000017342306263)

29/06/2023, 08:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.329,54 em 27/06/2023 (ID 050000017332306260)

29/06/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 18:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/06/2023, 18:22

Decisão interlocutória

30/05/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/04/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:31

Juntado(a)

21/03/2023, 16:30

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50159580720204047205

16/03/2023, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: LUCIANA KRAUS (AUTOR) ADVOGADO: RAISSA MILENA ONEDA (OAB SC041827) ADVOGADO: ANDRESSA DAROLT (OAB SC042250) ADVOGADO: TAINARA DOS SANTOS (OAB SC042249) INTERESSADO: S2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: ROCHELLE MELO DOS REIS BLENKE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015958-07.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: LUCIANA KRAUS (AUTOR) ADVOGADO: RAISSA MILENA ONEDA (OAB SC041827) ADVOGADO: ANDRESSA DAROLT (OAB SC042250) ADVOGADO: TAINARA DOS SANTOS (OAB SC042249) INTERESSADO: S2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: ROCHELLE MELO DOS REIS BLENKE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015958-07.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 377) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

03/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

20/07/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/07/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2022, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

05/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/06/2022, 11:13

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 203,71 em 22/6/2022 Número de referência: 939667

27/06/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/06/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

10/06/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

31/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2022, 14:56

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 14:39

Despacho

13/05/2022, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

29/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/04/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/03/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/03/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 20:18

Juntado(a)

22/03/2022, 12:56

Expedição de ofício

07/03/2022, 15:12

Despacho

24/02/2022, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/02/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/02/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

27/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/01/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/01/2022, 12:16

Convertido o Julgamento em Diligência

17/01/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 13:21

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/12/2021, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/12/2021, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/12/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 19:20

Convertido o Julgamento em Diligência

24/11/2021, 18:39

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/11/2021, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/10/2021, 12:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2021, 16:47

Convertido o Julgamento em Diligência

14/09/2021, 16:06

Juntada de Petição

03/09/2021, 09:29

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

01/09/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/08/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/08/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

08/08/2021, 23:59

Decisão interlocutória

29/07/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

09/07/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/07/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

24/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/06/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/06/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 20:10

Determinada a intimação

14/06/2021, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/06/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/05/2021, 14:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/04/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/04/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/04/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 11:25

Determinada a intimação

07/04/2021, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/01/2021

07/01/2021, 00:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 07/01/2021

17/12/2020, 19:24

Expedição de Edital - citação

17/12/2020, 19:05

Determinada a citação

14/12/2020, 18:19

Juntada de certidão

14/12/2020, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2020, 11:18

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

11/12/2020, 11:17

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 13:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/04/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 16:31

SENTENÇA

•31/05/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 18:19