Apelação Cível 5004001-82.2020.4.04.7116 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 161.500,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Lajeado 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Lajeado 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EDSON HILÁRIO MARTINI

CPF

Autor

ROSANE ADA FRANKE MARTINI

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CLARICE FRANCO CAROLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IDO SCHWINGEL

OAB/RS 041117·CPF·Representa: Autor

THIAGO SANTOS ALFAMA

OAB/RS 078446·CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

KARINE VOLPATO GALVANI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EDSON HILÁRIO MARTINI

CPF

Autor

ROSANE ADA FRANKE MARTINI

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CLARICE FRANCO CAROLO

CPF

Reu

ADILSON MENEZES CAROLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

IDO SCHWINGEL

OAB/RS 041117·CPF·Representa: Autor

THIAGO SANTOS ALFAMA

OAB/RS 078446·CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

KARINE VOLPATO GALVANI

CPF·Representa: Réu

ALICE LINN

OAB/RS 046215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

05/02/2025, 14:22

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

19/07/2024, 16:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLAJ01

08/09/2023, 15:03

Recebidos os autos do STJ

08/09/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/06/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/06/2023, 18:44

Decisão interlocutória

24/05/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/05/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/04/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/04/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72

05/04/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/04/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/04/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/04/2023, 16:06

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

05/02/2025, 14:22

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

19/07/2024, 16:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLAJ01

08/09/2023, 15:03

Recebidos os autos do STJ

08/09/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 17:55

01/06/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/06/2023, 18:44

Decisão interlocutória

24/05/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/05/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/04/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/04/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72

05/04/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/04/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/04/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/04/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/04/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/04/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/04/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

03/04/2023, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/03/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 63

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/03/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/03/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58

06/03/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/03/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/03/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 16:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/03/2023, 17:44

Recurso Especial não admitido

02/03/2023, 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/02/2023, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/02/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46

18/01/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 49

18/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/12/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/12/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/12/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/12/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/12/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/12/2022, 09:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

02/12/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

30/11/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/11/2022, 23:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 34

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/11/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/11/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

31/10/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/10/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/10/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2022, 12:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

27/10/2022, 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/10/2022, 12:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 09:00:00</b>

13/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 09:00</b><br>Sequencial: 241

11/10/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/10/2022, 14:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB31

13/09/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9

13/09/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

12/09/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/09/2022, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/09/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/08/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/08/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 10:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

26/08/2022, 10:30

Sentença confirmada - por unanimidade

23/08/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 23/08/2022 16:00</b>

03/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 373

02/08/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 15:09

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

22/07/2022, 15:01

Distribuído por prevenção - Número: 50016870620224040000/TRF4

22/07/2022, 14:49

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/04/2023, 08:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/03/2023, 17:35

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 12:41

EXTRATO DE ATA

•25/10/2022, 12:08

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 10:30

EXTRATO DE ATA

•23/08/2022, 16:11