Apelação / Remessa Necessária 5004248-11.2020.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2004

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Rio Grande

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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PETRONILHA GONCALVES DE OLIVEIRA

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LIDIA ROSA ALVES

CPF

Reu

ANA REGINA ALVES DA SILVEIRA

CPF

Reu

PEDRO LUIS ROSA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2022

11/10/2022, 15:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

26/09/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 117, 114, 115, 116, 127, 124, 129, 128, 118, 126, 123, 122, 120, 125, 121 e 119

26/09/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128 e 129

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

29/08/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

29/08/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:38

Todas as movimentações(136)

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2022

11/10/2022, 15:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

26/09/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 117, 114, 115, 116, 127, 124, 129, 128, 118, 126, 123, 122, 120, 125, 121 e 119

26/09/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128 e 129

05/09/2022, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 10:34

EXTRATO DE ATA

•23/08/2022, 16:11

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

29/08/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

29/08/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 10:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

26/08/2022, 10:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/08/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 23/08/2022 16:00</b>

03/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 453

02/08/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB31

01/07/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 95, 84, 88, 85, 100, 86, 87, 99, 89, 97, 94, 93, 91, 96, 92 e 90

30/06/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/06/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/06/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:48

Juntada de certidão

14/06/2022, 13:46

Despacho

14/06/2022, 11:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3

10/06/2022, 19:42

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB31

30/05/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/05/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3

03/05/2022, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB31

22/04/2022, 14:51

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2022

22/11/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2021

18/11/2021, 15:19

Determinada a intimação

11/11/2021, 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3

10/11/2021, 20:46

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB31

31/08/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/08/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

31/08/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

31/08/2021, 16:25

Juntada de Petição

27/07/2021, 22:21

Juntada de Petição

27/07/2021, 22:21

Juntada de Petição

27/07/2021, 22:21

Juntada de Petição

27/07/2021, 22:21

Juntada de Petição

27/07/2021, 22:21

Juntada de Petição

27/07/2021, 22:21

Juntada de Petição

27/07/2021, 22:21

Juntada de Petição

27/07/2021, 22:21

Juntada de Petição

27/07/2021, 22:20

Juntada de Petição

27/07/2021, 22:20

Juntada de Petição

27/07/2021, 22:20

Juntada de Petição

27/07/2021, 22:20

Juntada de Petição

27/07/2021, 22:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 38, 39, 41, 42, 43 e 45

27/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45

19/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/07/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/07/2021, 18:40

Juntada de certidão

09/07/2021, 16:42

Determinada a intimação

09/07/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3

08/07/2021, 23:12

Conclusos para decisão com Petição - ST3 -> GAB31

18/06/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/06/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/05/2021, 23:59

Determinada a intimação

12/05/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 16:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3

12/05/2021, 16:18

Conclusos para decisão com Petição - ST3 -> GAB31

30/04/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/04/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/04/2021, 17:05

Determinada a intimação

20/04/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 16:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3

19/04/2021, 17:51

Conclusos para decisão com Petição - ST3 -> GAB31

16/04/2021, 16:25

Juntada de Petição

16/04/2021, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

16/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/03/2021, 23:59

Determinada a intimação

05/03/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 17:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3

05/03/2021, 17:26

Conclusos para julgamento de retratação

04/02/2021, 16:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/01/2021, 12:22

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

27/01/2021, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 08/01/2021

08/01/2021, 00:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/01/2021, 18:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 08/01/2021

05/01/2021, 14:00

Juntada de íntegra do processo

05/01/2021, 14:00

Remetidos os Autos - SRIP -> NUDIPRO

27/10/2020, 13:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SRIP -> SREC

26/10/2020, 20:35

Remetidos os Autos - GAB31 -> SRIP

26/10/2020, 20:32

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Número: 200371010043578/TRF4

26/10/2020, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 23:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/01/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/01/2021, 14:00

SENTENÇA

•05/01/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/01/2021, 14:00

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 10:34

EXTRATO DE ATA

•23/08/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 23:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/01/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/01/2021, 14:00

SENTENÇA

•05/01/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/01/2021, 14:00

ACÓRDÃO

•05/01/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/01/2021, 14:00

ACÓRDÃO

•05/01/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/01/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/01/2021, 14:00

ACÓRDÃO STJ/STF

•05/01/2021, 14:00