Apelação / Remessa Necessária 5001262-93.2011.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 71.677,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 8ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

MÁRCIA ELENA SOARES

OAB/SC 011696·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento de retratação

24/04/2026, 17:09

Despacho

23/04/2026, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

10/04/2026, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 132

10/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 132

09/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 18:53

Despacho

07/04/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/02/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 18:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/05/2022, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

28/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/05/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 117

06/05/2022, 23:59

Todas as movimentações(137)

Conclusos para julgamento de retratação

24/04/2026, 17:09

Despacho

23/04/2026, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

10/04/2026, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 132

10/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 132

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 14:46

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Acessibilidade

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09/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 18:53

Despacho

07/04/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/02/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 18:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/05/2022, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

28/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/05/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 117

06/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/04/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

28/04/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/04/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/04/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 21:46

Decisão interlocutória

22/04/2022, 16:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/04/2022, 16:12

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

06/04/2022, 15:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/04/2022, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

29/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/03/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/03/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/03/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/03/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/03/2022, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/03/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 12:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:43

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1672

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para julgamento de retratação

10/11/2021, 18:18

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/11/2021, 17:52

Juntada de Petição

26/09/2018, 08:53

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

20/08/2013, 15:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

20/08/2013, 00:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

11/08/2013, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

10/08/2013, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/08/2013, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

02/08/2013, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

02/08/2013, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/08/2013, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

02/08/2013, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2013, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2013, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2013, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2013, 16:14

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

30/07/2013, 12:07

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

30/07/2013, 11:52

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

30/07/2013, 11:52

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

21/11/2012, 18:27

Juntado(a)

21/11/2012, 18:26

Remessa Interna - VICE -> SREC

21/11/2012, 16:38

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

19/11/2012, 09:56

Juntado(a)

07/11/2012, 15:29

Expedido Ofício

24/10/2012, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/10/2012, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

23/10/2012, 18:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

23/10/2012, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

17/10/2012, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/10/2012, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/10/2012, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

17/10/2012, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

15/10/2012, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2012, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2012, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2012, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2012, 10:35

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

11/10/2012, 18:37

Despacho/Decisão - de Expediente

11/10/2012, 18:29

Juntada de Petição

09/10/2012, 09:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

12/04/2012, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

28/03/2012, 01:01

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

16/03/2012, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/03/2012, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 42

12/03/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

07/03/2012, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/03/2012, 15:54

Juntada de Petição

29/02/2012, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/02/2012, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

29/02/2012, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2012, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2012, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2012, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2012, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2012, 15:58

Remessa Interna - ST2 -> SREC

28/02/2012, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/02/2012, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

15/02/2012, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/02/2012, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/02/2012, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

10/02/2012, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/02/2012, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

08/02/2012, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2012, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2012, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2012, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2012, 17:17

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

01/02/2012, 19:07

Julgamento do Incidente Improvido

01/02/2012, 16:53

Atribuição - Sucessão - da Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA para o Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI. Motivo: Ato Nº 529, de 12 de setembro de 2011.

28/09/2011, 17:34

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

25/08/2011, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/08/2011, 14:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

20/08/2011, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

14/08/2011, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/08/2011, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/08/2011, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

04/08/2011, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2011, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2011, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2011, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2011, 15:29

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

03/08/2011, 13:17

Julgamento - Reformada a Sentença

02/08/2011, 19:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

21/07/2011, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

19/07/2011, 16:17

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 02/08/2011 SEQ.: 59

19/07/2011, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

20/06/2011, 23:56

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

16/06/2011, 13:05

Juntada de Petição

15/06/2011, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/06/2011, 18:10

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

10/06/2011, 16:03

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado

10/06/2011, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 16:12

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:43

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:52

DECISÃO

•30/07/2013, 11:52

DECISÃO

•30/07/2013, 11:52

DECISÃO

•11/10/2012, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2012, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2012, 15:58

OUTROS

•09/02/2012, 16:37

OUTROS

•09/02/2012, 16:37

OUTROS

•09/02/2012, 16:37

OUTROS

•09/02/2012, 16:37

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 16:12

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:43

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:52

DECISÃO

•30/07/2013, 11:52

DECISÃO

•30/07/2013, 11:52

DECISÃO

•11/10/2012, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2012, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2012, 15:58

OUTROS

•09/02/2012, 16:37

OUTROS

•09/02/2012, 16:37

OUTROS

•09/02/2012, 16:37

OUTROS

•09/02/2012, 16:37

ACÓRDÃO

•01/02/2012, 19:07

EXTRATO DE ATA

•01/02/2012, 16:53

ACÓRDÃO

•03/08/2011, 13:17

EXTRATO DE ATA

•02/08/2011, 19:39