Apelação Cível 5004414-64.2011.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 106.103,10

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

TRANS FALLS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CORDEIRO

OAB/PR 047266·CPF·Representa: Autor

ALAN RODRIGUES DE ANDRADE

OAB/PR 073512·CPF·Representa: Autor

LUIZ OTAVIO NEGOSEKI DOMBROSCKI

OAB/PR 060142·CPF·Representa: Autor

JUAN FELIPE FRANCO

OAB/PR 103039·CPF·Representa: Autor

LUCIANA FRANCO

OAB/PR 093043·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

FELIPE CORDEIRO

OAB/PR 047266·CPF·Representa: Autor

ALAN RODRIGUES DE ANDRADE

OAB/PR 073512·CPF·Representa: Autor

LUIZ OTAVIO NEGOSEKI DOMBROSCKI

OAB/PR 060142·CPF·Representa: Autor

JUAN FELIPE FRANCO

OAB/PR 103039·CPF·Representa: Autor

LUCIANA FRANCO

OAB/PR 093043·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

19/11/2024, 16:41

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02

06/05/2022, 15:56

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2022

06/05/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/05/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/05/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/05/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/05/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/04/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/04/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 20:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/04/2022, 12:27

Recurso Especial não admitido

19/04/2022, 07:52

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/04/2022, 07:52

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição

19/11/2024, 16:41

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02

06/05/2022, 15:56

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2022

06/05/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/05/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/04/2022, 07:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/04/2022, 07:52

06/05/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/05/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/05/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/04/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/04/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 20:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/04/2022, 12:27

Recurso Especial não admitido

19/04/2022, 07:52

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/04/2022, 07:52

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

31/03/2022, 16:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/03/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/03/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/02/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/02/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/02/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/02/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 23:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:43

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1675

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para julgamento de retratação

21/10/2021, 20:01

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/10/2021, 18:49

Juntada de Petição

27/12/2018, 09:34

Juntada de Petição

27/12/2018, 09:34

Juntada de Petição

23/02/2016, 10:14

Juntada de Petição

27/04/2015, 13:56

Juntada de Petição

19/01/2015, 10:19

Juntada de Petição

15/04/2014, 14:40

Juntada de Petição

27/03/2014, 11:09

Juntada de Petição

06/11/2013, 13:48

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

22/07/2013, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/07/2013, 22:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

09/07/2013, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/07/2013, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

08/07/2013, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/07/2013, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

08/07/2013, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2013, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2013, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2013, 12:04

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

04/07/2013, 18:54

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/07/2013, 18:49

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

04/07/2013, 18:44

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

04/07/2013, 18:44

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

30/10/2012, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/10/2012, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/10/2012, 00:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 36

15/10/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

10/10/2012, 00:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

10/10/2012, 00:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

10/10/2012, 00:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/10/2012, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/10/2012, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/10/2012, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/10/2012, 14:07

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

02/10/2012, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/09/2012, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

01/09/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

24/08/2012, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/08/2012, 00:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

22/08/2012, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/08/2012, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2012, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2012, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2012, 12:58

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

21/08/2012, 19:51

Julgamento do Incidente Improvido

21/08/2012, 19:01

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

26/07/2012, 18:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

26/07/2012, 18:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

18/07/2012, 01:03

Juntada de Petição

16/07/2012, 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

01/07/2012, 23:59

Juntada de Petição

25/06/2012, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/06/2012, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

22/06/2012, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2012, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2012, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2012, 13:12

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

19/06/2012, 19:04

Julgamento - Reformada a Sentença

19/06/2012, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

05/06/2012, 18:52

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 19/06/2012 SEQ.: 206

05/06/2012, 18:45

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

07/05/2012, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/05/2012, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/04/2012, 17:44

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

26/04/2012, 17:03

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado

25/04/2012, 14:03

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:43

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:49

DECISÃO

•04/07/2013, 18:44

DECISÃO

•04/07/2013, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2012, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2012, 14:07

ACÓRDÃO

•21/08/2012, 19:51

EXTRATO DE ATA

•21/08/2012, 19:01

ACÓRDÃO

•19/06/2012, 19:04

EXTRATO DE ATA

•19/06/2012, 18:08