Agravo em Recurso Especial 5011041-05.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Lages 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

ARDUINO GALINA & CIA. LTDA.

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/05/2023

19/05/2023, 07:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2023

25/04/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2023, 19:01

Não conhecido o recurso de ARDUINO GALINA & CIA. LTDA E FILIAL(IS)

20/04/2023, 22:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2023

20/04/2023, 22:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/03/2023, 08:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/03/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/03/2023, 06:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

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Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

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