Apelação / Remessa Necessária 5001777-34.2011.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

LIBRAGA, BRANDAO E CIA. LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL

OAB/RS 030717·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2026<br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b>

06/05/2026, 02:02

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b><br>Sequencial: 885

05/05/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2026, 16:24

Conclusos para julgamento de retratação

13/04/2026, 07:51

Despacho

11/04/2026, 20:08

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 103 - PETIÇÃO - 18/03/2026 16:45:19

18/03/2026, 18:33

Juntada de Petição

18/03/2026, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/03/2026, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

05/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

04/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:16

Despacho

30/01/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/01/2026, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/01/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 18:33

Todas as movimentações(109)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2026<br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b>

06/05/2026, 02:02

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b><br>Sequencial: 885

05/05/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2026, 16:24

Conclusos para julgamento de retratação

13/04/2026, 07:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 13:36

Despacho

11/04/2026, 20:08

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 103 - PETIÇÃO - 18/03/2026 16:45:19

18/03/2026, 18:33

Juntada de Petição

18/03/2026, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/03/2026, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

05/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

04/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:16

Despacho

30/01/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/01/2026, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/01/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 18:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/05/2022, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

21/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/04/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/04/2022, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/04/2022, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/04/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/04/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 08:56

Decisão interlocutória

19/04/2022, 07:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/04/2022, 07:43

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

06/04/2022, 15:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/04/2022, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

29/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/03/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/03/2022, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/03/2022, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/02/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/02/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 13:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/02/2022, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1679

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para julgamento de retratação

21/10/2021, 20:01

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/10/2021, 18:48

Lavrada Certidão

19/01/2016, 14:07

Juntada de Petição

14/01/2016, 17:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

14/05/2013, 13:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

11/05/2013, 00:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

03/05/2013, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/04/2013, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

29/04/2013, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

26/04/2013, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/04/2013, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2013, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2013, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2013, 10:55

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

17/04/2013, 11:46

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

16/04/2013, 19:36

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

16/04/2013, 19:36

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41

30/06/2012, 01:01

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

28/06/2012, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/06/2012, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/06/2012, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

14/06/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

13/06/2012, 09:22

Juntada de Petição

11/06/2012, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/06/2012, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/06/2012, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/06/2012, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/06/2012, 10:51

Remessa Interna - ST2 -> SREC

30/05/2012, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/05/2012, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/05/2012, 19:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

27/04/2012, 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

24/04/2012, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/04/2012, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

24/04/2012, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2012, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2012, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2012, 14:52

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

18/04/2012, 14:01

Julgamento do Incidente Improvido

17/04/2012, 17:58

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

11/04/2012, 15:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

11/04/2012, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

30/03/2012, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/03/2012, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/03/2012, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

28/03/2012, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2012, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2012, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2012, 11:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Remessa Interna com Acórdão - 20/03/2012 19:43:59)

21/03/2012, 15:39

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

20/03/2012, 19:57

Julgamento - Reformada a Sentença

20/03/2012, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

06/03/2012, 17:59

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 20/03/2012 SEQ.: 177

06/03/2012, 17:50

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

13/12/2011, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/12/2011, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/12/2011, 18:55

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

07/12/2011, 18:09

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB23

07/12/2011, 12:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

07/12/2011, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

04/11/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/10/2011, 18:37

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

25/10/2011, 18:16

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

25/10/2011, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 07:43

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:43

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:48

DECISÃO

•16/04/2013, 19:36

DECISÃO

•16/04/2013, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2012, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2012, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2012, 10:51

ACÓRDÃO

•18/04/2012, 14:01

EXTRATO DE ATA

•17/04/2012, 17:58

OUTROS

•28/03/2012, 15:47

ACÓRDÃO

•20/03/2012, 19:57

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 07:43

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:43

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:48

DECISÃO

•16/04/2013, 19:36

DECISÃO

•16/04/2013, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2012, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2012, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2012, 10:51

ACÓRDÃO

•18/04/2012, 14:01

EXTRATO DE ATA

•17/04/2012, 17:58

OUTROS

•28/03/2012, 15:47

ACÓRDÃO

•20/03/2012, 19:57

EXTRATO DE ATA

•20/03/2012, 17:51