Agravo em Recurso Especial 5002812-02.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SUPERMERCADOS CEREAL LTDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Transitado em Julgado em 18/05/2023

21/05/2023, 10:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2023

25/04/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2023

20/04/2023, 22:21

Não conhecido o recurso de SUPERMERCADOS CEREAL LTDA E FILIAL(IS)

20/04/2023, 22:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/03/2023, 14:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/03/2023, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/03/2023, 06:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/04/2023, 22:21

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•21/03/2023, 00:11

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legal

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Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

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