Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001363-53.2013.4.04.7203 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001363-53.2013.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2025, 09:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 318 e 319

24/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

02/09/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

02/09/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

02/09/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

02/09/2025, 09:31

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 317, 318, 319

02/09/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

01/09/2025, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

01/09/2025, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

01/09/2025, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

01/09/2025, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

01/09/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

01/09/2025, 16:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 317, 318, 319

01/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

29/08/2025, 16:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 11:47

SENTENÇA

•21/08/2013, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LACTICINIOS TIROL LTDA ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI PROCURADOR: GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ PROCURADOR: MELISSA DIAS MONTE ALEGRE APELADO: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL PROCURADOR: DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER PROCURADOR: NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE PROCURADOR: CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE PROCURADOR: NESTOR FERNANDO HEIN PROCURADOR: CECILIA DELALIBERA TRINDADE PROCURADOR: MAURICIO MIYAKE PROCURADOR: HENRIQUE VITORIO DALLA VECCHIA PROCURADOR: LEONARDO LAMACHIA PROCURADOR: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE PROCURADOR: KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA PROCURADOR: GILBERTO NEO DANTAS APELADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL PROCURADOR: MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS APELADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL ADVOGADO: MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS (OAB DF012533) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LACTICINIOS TIROL LTDA ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA INTERESSADO: LATICINIOS TIROL LTDA ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA INTERESSADO: LACTICÍNIOS TIROL LTDA/ ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA INTERESSADO: LACTICÍNIOS TIROL LTDA/ ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA INTERESSADO: LACTICÍNIOS TIROL LTDA/ ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA INTERESSADO: LACTICÍNIOS TIROL LTDA/ ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA INTERESSADO: LACTICÍNIOS TIROL LTDA/ ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA INTERESSADO: LACTICÍNIOS TIROL LTDA/ ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA INTERESSADO: LACTICÍNIOS TIROL LTDA/ ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA INTERESSADO: LACTICÍNIOS TIROL LTDA/ ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA INTERESSADO: LACTICÍNIOS TIROL LTDA/ ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA INTERESSADO: LACTICÍNIOS TIROL LTDA/ ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA INTERESSADO: LACTICÍNIOS TIROL LTDA/ ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA INTERESSADO: LACTICÍNIOS TIROL LTDA/ ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA INTERESSADO: LACTICÍNIOS TIROL LTDA/ ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA INTERESSADO: LACTICINIOS TIROL LTDA/ ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA INTERESSADO: LACTICINIOS TIROL LTDA ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA INTERESSADO: LACTICINIOS TIROL LTDA ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA INTERESSADO: LACTICINIOS TIROL LTDA ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA INTERESSADO: LACTICINIOS TIROL LTDA ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA INTERESSADO: LACTICINIOS TIROL LTDA ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA INTERESSADO: LACTICÍNIOS TIROL LTDA/ ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA INTERESSADO: LACTICÍNIOS TIROL LTDA/ ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA INTERESSADO: LACTICÍNIOS TIROL LTDA/ ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA INTERESSADO: LACTICÍNIOS TIROL LTDA/ ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA INTERESSADO: LACTICÍNIOS TIROL LTDA/ ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA INTERESSADO: LACTICÍNIOS TIROL LTDA/ ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA INTERESSADO: LACTICÍNIOS TIROL LTDA/ ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA INTERESSADO: LACTICÍNIOS TIROL LTDA/ ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA INTERESSADO: LACTICÍNIOS TIROL LTDA/ ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001363-53.2013.4.04.7203/SC (Pauta: 1678) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente

04/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(35)