FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
CNPJ
Reu
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ
Reu
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
SILVIO LUIZ DE COSTA
OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
CNPJ·Representa: Réu
CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES
CPF·Representa: Réu
SIDNEY FERREIRA BATALHA
CPF·Representa: Réu
ELIZABETH HOMSI
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
16/03/2015, 18:17
Transitado em Julgado em 02/03/2015
16/03/2015, 18:17
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 55957/2015
24/02/2015, 09:51
Ato ordinatório praticado (Petição 55957/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
24/02/2015, 07:35
Protocolizada Petição 55957/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2015
23/02/2015, 21:13
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/02/2015 Petição Nº 460869/2014 - AgRg nos EDcl no
12/02/2015, 07:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
11/02/2015, 19:12
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 460869/2014 - AgRg nos EDcl no REsp 1481711/SC - Prevista para 12/02/2015
11/02/2015, 13:44
Conhecido o recurso de LACTICÍNIOS TIROL LTDA e não-provido (FILIAL(IS),por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº460869/2014 - AgRg nos EDcl no REsp 1481711
05/02/2015, 14:40
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)
30/01/2015, 16:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 14480/2015
30/01/2015, 16:13
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
30/01/2015, 15:09
Ato ordinatório praticado (Petição 14480/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
28/01/2015, 16:34
Protocolizada Petição 14480/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2015
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/02/2015 Petição Nº 460869/2014 - AgRg nos EDcl no
12/02/2015, 07:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
11/02/2015, 19:12
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 460869/2014 - AgRg nos EDcl no REsp 1481711/SC - Prevista para 12/02/2015
11/02/2015, 13:44
Conhecido o recurso de LACTICÍNIOS TIROL LTDA e não-provido (FILIAL(IS),por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº460869/2014 - AgRg nos EDcl no REsp 1481711
05/02/2015, 14:40
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)
30/01/2015, 16:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 14480/2015
30/01/2015, 16:13
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
30/01/2015, 15:09
Ato ordinatório praticado (Petição 14480/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
28/01/2015, 16:34
Protocolizada Petição 14480/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2015
28/01/2015, 16:19
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2014
19/12/2014, 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
18/12/2014, 20:27
Incluído em pauta para 05/02/2015 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 460869/2014 - AgRg nos EDcl no REsp 1481711/SC
18/12/2014, 19:00
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)
17/12/2014, 18:04
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 460869/2014
16/12/2014, 15:14
Ato ordinatório praticado (Petição 460869/2014 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
15/12/2014, 17:27
Protocolizada Petição 460869/2014 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/12/2014
15/12/2014, 17:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2014
10/12/2014, 07:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/12/2014, 19:19
Embargos de Declaração de LACTICÍNIOS TIROL LTDA Não-acolhidos (E FILIAL(IS)) (Publicação prevista para 10/12/2014)
05/12/2014, 12:49
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
03/12/2014, 19:33
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)
27/11/2014, 19:20
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 424362/2014
21/11/2014, 09:16
Ato ordinatório praticado (Petição 424362/2014 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
20/11/2014, 16:37
Protocolizada Petição 424362/2014 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/11/2014
19/11/2014, 19:49
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 420137/2014
18/11/2014, 15:19
Ato ordinatório praticado (Petição 420137/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
18/11/2014, 13:02
Protocolizada Petição 420137/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2014
18/11/2014, 13:00
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/11/2014
18/11/2014, 07:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
17/11/2014, 19:12
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 18/11/2014)
14/11/2014, 16:57
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 415504/2014
14/11/2014, 16:53
Ato ordinatório praticado (Petição 415504/2014 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
14/11/2014, 16:36
Protocolizada Petição 415504/2014 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/11/2014
14/11/2014, 15:20
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2014
11/11/2014, 07:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/11/2014, 19:21
Conhecido em parte o recurso de LACTICÍNIOS TIROL LTDA e não-provido (Publicação prevista para 11/11/2014)
06/11/2014, 16:38
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
05/11/2014, 17:09
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
25/09/2014, 15:51
Distribuído por dependência ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1476164 (2014/0211481-6)
25/09/2014, 15:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO