Procedimento Comum Cível 5001234-83.2020.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 307.397,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

TEREZINHA GROTH

CPF

Autor

MARILDA MIGUEL POSTOL

CPF

Autor

MARIA IZABEL MIGUEL TOKARSKI

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS MIGUEL DAMASO DA SILVEIRA

CPF

Autor

IVONE MIGUEL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS AURÉLIO ROSA

OAB/SC 030801·CPF·Representa: Autor

SAMMERSON SAYDELLES DE AMARANTE

OAB/SC 056407·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

TEREZINHA GROTH

CPF

Autor

MARILDA MIGUEL POSTOL

CPF

Autor

MARIA IZABEL MIGUEL TOKARSKI

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS MIGUEL DAMASO DA SILVEIRA

CPF

Autor

IVONE MIGUEL

CPF

Autor

ANNA MARLI STELZNER

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/03/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/03/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/03/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/03/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/03/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/03/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 94, 93, 92, 91 e 96

06/03/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/03/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/03/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:25

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

06/03/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/03/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/03/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/03/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 15:34

SENTENÇA

•21/09/2020, 19:17

06/03/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/03/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/03/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 94, 93, 92, 91 e 96

06/03/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/03/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/03/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:25

Despacho

05/03/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 14:11

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR01 Número: 50012348320204047209/TRF

07/02/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES APELADO: ANNA MARLI STELZNER (AUTOR) ADVOGADO: SAMMERSON SAYDELLES DE AMARANTE (OAB SC056407) ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO ROSA (OAB SC030801) APELADO: IVONE MIGUEL (AUTOR) ADVOGADO: SAMMERSON SAYDELLES DE AMARANTE (OAB SC056407) ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO ROSA (OAB SC030801) APELADO: MARIA DAS GRACAS MIGUEL DAMASO DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: SAMMERSON SAYDELLES DE AMARANTE (OAB SC056407) ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO ROSA (OAB SC030801) APELADO: MARIA IZABEL MIGUEL TOKARSKI (AUTOR) ADVOGADO: SAMMERSON SAYDELLES DE AMARANTE (OAB SC056407) ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO ROSA (OAB SC030801) APELADO: MARILDA MIGUEL POSTOL (AUTOR) ADVOGADO: SAMMERSON SAYDELLES DE AMARANTE (OAB SC056407) ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO ROSA (OAB SC030801) APELADO: TEREZINHA GROTH (AUTOR) ADVOGADO: SAMMERSON SAYDELLES DE AMARANTE (OAB SC056407) ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO ROSA (OAB SC030801) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001234-83.2020.4.04.7209/SC (Pauta: 625) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

03/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJAR01 -> TRF4

09/12/2020, 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 73, 72, 71, 70 e 69

09/12/2020, 11:00

Juntada de Petição

19/11/2020, 15:03

Juntada de Petição

19/11/2020, 15:02

Juntada de Petição

19/11/2020, 15:02

Juntada de Petição

19/11/2020, 15:02

Juntada de Petição

19/11/2020, 15:02

Juntada de Petição

19/11/2020, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/11/2020, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/11/2020, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/11/2020, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/11/2020, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/11/2020, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/11/2020, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2020, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2020, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2020, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2020, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2020, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2020, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/11/2020, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 56, 55, 54, 53 e 52

23/09/2020, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/09/2020, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/09/2020, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/09/2020, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/09/2020, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/09/2020, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/09/2020, 08:05

Julgado procedente em parte o pedido

21/09/2020, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2020, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2020, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2020, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2020, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2020, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2020, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2020, 19:17

Conclusos para julgamento

16/07/2020, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/07/2020, 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 33, 38, 37, 36 e 35

07/07/2020, 10:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

29/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

19/06/2020, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

19/06/2020, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

19/06/2020, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

19/06/2020, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

19/06/2020, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

19/06/2020, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 17:45

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/06/2020, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

26/04/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/04/2020, 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

16/04/2020, 12:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23, 22, 21, 20 e 19

16/04/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 12:47

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 9, 8 e 7

16/04/2020, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/03/2020, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

26/03/2020, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

26/03/2020, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

26/03/2020, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

26/03/2020, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

26/03/2020, 06:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 17:25

Despacho

24/03/2020, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2020, 12:19

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2020, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 15:13

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/03/2020, 16:06