Cumprimento de sentença 5001560-27.2021.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 675,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMBE/PR

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO GUILHERME DE ALMEIDA PORTUGAL

OAB/PR 031107·CPF·Representa: Autor

CARLA VALERIA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

DANIELA MARIA JURCA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO PESSI PADOIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/11/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 11:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012077-86.2019.4.04.7001/PR - ref. ao(s) evento(s): 59

28/09/2023, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

28/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/08/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/08/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/08/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/08/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/08/2023, 16:39

Despacho - documento anexado ao processo 50120778620194047001/PR

01/08/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 16:39

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

24/11/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/11/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 11:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012077-86.2019.4.04.7001/PR - ref. ao(s) evento(s): 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2022, 12:20

28/09/2023, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

28/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/08/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/08/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/08/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/08/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/08/2023, 16:39

Despacho - documento anexado ao processo 50120778620194047001/PR

01/08/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 16:39

Juntado(a)

27/06/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/05/2023, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/02/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/02/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/11/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/10/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/10/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/10/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 20:37

Juntado(a)

30/09/2022, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/06/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/06/2022, 10:48

Determinada a intimação

05/06/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2022, 12:20

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/06/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/05/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 16:28

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO03 Número: 50015602720214047009

23/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBÉ/PR (EMBARGADO) PROCURADOR: JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (EMBARGANTE) PROCURADOR: DANIELA MARIA JURCA PROCURADOR: EDUARDO PESSI PADOIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001560-27.2021.4.04.7009/PR (Pauta: 1692) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBÉ/PR (EMBARGADO) PROCURADOR: JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (EMBARGANTE) PROCURADOR: DANIELA MARIA JURCA PROCURADOR: EDUARDO PESSI PADOIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001560-27.2021.4.04.7009/PR (Pauta: 1692) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPGO03 -> TRF4

06/12/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/12/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/11/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/11/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/09/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/09/2021, 10:23

Julgado procedente o pedido

21/09/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 18:00

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/06/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/05/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/05/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/03/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/03/2021, 10:29

Determinada a intimação - documento anexado ao processo 50120778620194047001/PR

12/03/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 20:02

Distribuído por dependência - Número: 50120778620194047001/PR

01/03/2021, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 16:28

SENTENÇA

•21/09/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 14:48