Recurso Especial 5041525-24.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

GERSON DE MELLO ALMADA

CPF

Autor

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HELOISA MATTOSINHO NAPOLEAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/05/2026, 12:16

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 12:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 223862/2026

12/03/2026, 18:01

Protocolizada Petição 223862/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026

12/03/2026, 17:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2026 Petição Nº 20251/2026 - AgInt

12/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0020251 - AgInt no REsp 2238873 - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 15:10

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00020251/2026 - AgInt no REsp 2238873/PR

09/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:21

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00020251/2026 - AgInt no REsp 2238873/PR

11/02/2026, 13:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

09/02/2026, 11:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 44654/2026

23/01/2026, 11:51

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/05/2026, 12:16

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 12:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 223862/2026

12/03/2026, 18:01

Protocolizada Petição 223862/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026

12/03/2026, 17:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2026 Petição Nº 20251/2026 - AgInt

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/03/2026, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2025, 19:50

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0020251 - AgInt no REsp 2238873 - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 15:10

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00020251/2026 - AgInt no REsp 2238873/PR

09/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:21

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00020251/2026 - AgInt no REsp 2238873/PR

11/02/2026, 13:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

09/02/2026, 11:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 44654/2026

23/01/2026, 11:51

Protocolizada Petição 44654/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/01/2026

23/01/2026, 11:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/01/2026 Petição Nº 20251/2026 -

14/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 20251/2026. Publicação prevista para 14/01/2026)

12/01/2026, 19:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 20251/2026

12/01/2026, 19:11

Protocolizada Petição 20251/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/01/2026

12/01/2026, 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1099641/2025

11/11/2025, 15:41

Protocolizada Petição 1099641/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2025

11/11/2025, 15:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025

11/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2025

06/11/2025, 19:50

Conhecido o recurso de GERSON DE MELLO ALMADA e provido

06/11/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

15/10/2025, 10:16

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2871755)

15/10/2025, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025

15/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:15

Conheço do agravo de GERSON DE MELLO ALMADA para determinar sua autuação como Recurso Especial

13/10/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025

13/10/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

03/09/2025, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/09/2025, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 819563/2025

03/09/2025, 18:46

Protocolizada Petição 819563/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/09/2025

03/09/2025, 18:28

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

09/04/2025, 19:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/04/2025, 19:05

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1748442 (2018/0079595-2)

09/04/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2025, 12:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2025, 12:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025

09/04/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2025

04/04/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

04/04/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/03/2025, 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/03/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

27/02/2025, 18:04

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5041525-24.2020.4.04.0000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2021/0196395-0, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0068520-5.

27/02/2025, 18:04

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/04/2025, 21:20

Decisão

•27/02/2025, 17:43

Certidão

•27/02/2025, 17:43

Agravo em Recurso Especial

•27/02/2025, 17:43

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•27/02/2025, 17:43

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/02/2025, 17:43

Acórdão

•27/02/2025, 17:42

Decisão

•27/02/2025, 17:42

Decisão

•27/02/2025, 17:41

Decisão

•27/02/2025, 17:41

Decisão

•27/02/2025, 17:41

Decisão

•27/02/2025, 17:41

Todos os documentos(53)

EMENTA / ACORDÃO

•10/03/2026, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/04/2025, 21:20

Decisão

•27/02/2025, 17:43

Certidão

•27/02/2025, 17:43

Agravo em Recurso Especial

•27/02/2025, 17:43

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•27/02/2025, 17:43

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/02/2025, 17:43

Acórdão

•27/02/2025, 17:42

Decisão

•27/02/2025, 17:42

Decisão

•27/02/2025, 17:41

Decisão

•27/02/2025, 17:41

Decisão

•27/02/2025, 17:41

Decisão

•27/02/2025, 17:41

Decisão

•27/02/2025, 17:41

Decisão

•27/02/2025, 17:40

Decisão

•27/02/2025, 17:40

Decisão

•27/02/2025, 17:40

Acórdão

•27/02/2025, 17:40

Decisão

•27/02/2025, 17:39

-

•27/02/2025, 17:38

-

•27/02/2025, 17:37

-

•27/02/2025, 17:37

-

•27/02/2025, 17:37

-

•27/02/2025, 17:37

-

•27/02/2025, 17:37

-

•27/02/2025, 17:37

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•27/02/2025, 17:37

-

•27/02/2025, 17:37

-

•27/02/2025, 17:37

-

•27/02/2025, 17:37

-

•27/02/2025, 17:37

-

•27/02/2025, 17:37

-

•27/02/2025, 17:37

-

•27/02/2025, 17:37

-

•27/02/2025, 17:37

-

•27/02/2025, 17:37

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•27/02/2025, 17:37

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•27/02/2025, 17:37

-

•27/02/2025, 17:37

-

•27/02/2025, 17:37

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•27/02/2025, 17:37

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•27/02/2025, 17:37

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•27/02/2025, 17:37

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•27/02/2025, 17:37

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•27/02/2025, 17:37

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•27/02/2025, 17:37

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•27/02/2025, 17:37

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•27/02/2025, 17:37

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•27/02/2025, 17:37

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•27/02/2025, 17:37

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•27/02/2025, 17:37