Apelação Cível 5042389-48.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 11ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

MAYARA GIOVANA FRITZEN

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO BRASIL - UIEB

CNPJ

Reu

SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMATICA - SPEI

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL TEIXEIRA PINTO NEUMANN

OAB/PR 071899·CPF·Representa: Autor

MAXWEL PETERSEN LUCIANO

OAB/PR 078014·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Autor

LUIZ SERGIO KOSTECZKA

OAB/PR 059923·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB11

23/05/2023, 20:45

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2023

23/05/2023, 20:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47

23/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/05/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/05/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/05/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 13:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/04/2023, 20:38

Recurso Especial não admitido

28/04/2023, 20:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/04/2023, 12:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

12/04/2023, 01:01

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB11

23/05/2023, 20:45

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2023

23/05/2023, 20:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47

23/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/05/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/04/2023, 20:01

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 19:35

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/05/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/05/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 13:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/04/2023, 20:38

Recurso Especial não admitido

28/04/2023, 20:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/04/2023, 12:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/03/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/03/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/03/2023, 15:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

28/02/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/02/2023, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

07/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 28

11/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

02/12/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/12/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/12/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

30/11/2022, 19:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2022, 19:35

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

29/11/2022, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Período da sessão: <b>21/11/2022 00:00 a 29/11/2022 16:00</b>

09/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 505

08/11/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2022, 15:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB31

20/10/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/10/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/09/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 11

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/08/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/08/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

30/08/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 10:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

26/08/2022, 10:35

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/08/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 23/08/2022 16:00</b>

03/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 430

02/08/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 15:10

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 17:20

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 16:14

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 10:35

EXTRATO DE ATA

•23/08/2022, 16:11