Apelação / Remessa Necessária 5000468-09.2010.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Coletivo · Juízo Substituto da 2ª VF de Uruguaiana

Partes do Processo

SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PR 030916·CPF·Representa: Autor

LORENA FURTADO ALVES DE SOUZA

OAB/RS 079535·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento de retratação

13/04/2026, 07:51

Despacho

11/04/2026, 20:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

14/03/2026, 01:10

Juntada de Petição

09/02/2026, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 224

27/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 224

26/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 13:31

Despacho

22/01/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

21/01/2026, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

21/01/2026, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 18:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/06/2022, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

22/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

31/05/2022, 13:51

Todas as movimentações(230)

Conclusos para julgamento de retratação

13/04/2026, 07:51

Despacho

11/04/2026, 20:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

14/03/2026, 01:10

Juntada de Petição

09/02/2026, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 224

27/01/2026, 02:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 16:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 224

26/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 13:31

Despacho

22/01/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

21/01/2026, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

21/01/2026, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 18:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/06/2022, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

22/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

31/05/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

31/05/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

30/05/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

30/05/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

30/05/2022, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 11:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2022, 12:35

Decisão interlocutória

25/05/2022, 18:15

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

03/05/2022, 15:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

27/04/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

22/04/2022, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

24/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

07/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

03/03/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

03/03/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

02/03/2022, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 17:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 12:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:46

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1697

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para julgamento de retratação

18/11/2021, 15:16

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2021, 14:40

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

04/09/2018, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

03/09/2018, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 178

24/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179

23/08/2018, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

23/08/2018, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 180

15/08/2018, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

15/08/2018, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2018, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2018, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2018, 12:12

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

10/08/2018, 18:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/08/2018, 18:36

Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE

02/07/2018, 17:23

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/07/2018, 17:22

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

26/05/2018, 20:04

Recebimento - STJ

25/05/2018, 21:04

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2017/0141840-8 EM 16/06/2017

17/06/2017, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

09/06/2017, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

06/06/2017, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

05/06/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

30/05/2017, 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163

30/05/2017, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

30/05/2017, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

30/05/2017, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2017, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2017, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2017, 16:31

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

17/05/2017, 14:47

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

17/05/2017, 14:33

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

16/05/2017, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

16/05/2017, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

12/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151

08/05/2017, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

08/05/2017, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

03/05/2017, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

03/05/2017, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2017, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2017, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2017, 15:05

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

26/04/2017, 17:19

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

26/04/2017, 16:26

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

25/04/2017, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

25/04/2017, 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

17/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

13/04/2017, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

13/04/2017, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

10/04/2017, 20:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

10/04/2017, 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2017, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2017, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2017, 16:40

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

05/04/2017, 16:54

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

05/04/2017, 16:45

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

04/04/2017, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/04/2017, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

27/03/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/03/2017, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

23/03/2017, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

17/03/2017, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

17/03/2017, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2017, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2017, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2017, 15:31

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

16/03/2017, 17:30

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

16/03/2017, 17:21

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

15/03/2017, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/03/2017, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

20/02/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/02/2017, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

14/02/2017, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/02/2017, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/02/2017, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

31/01/2017, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

22/01/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/01/2017, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

13/01/2017, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

12/01/2017, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/01/2017, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2017, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2017, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2017, 09:58

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

12/12/2016, 17:20

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

12/12/2016, 17:09

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

07/12/2016, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/12/2016, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

02/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

24/11/2016, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/11/2016, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/11/2016, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

24/11/2016, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2016, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2016, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2016, 16:06

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

18/11/2016, 13:35

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

18/11/2016, 13:24

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

11/11/2016, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/11/2016, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

27/10/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/10/2016, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

19/10/2016, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/10/2016, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/10/2016, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/10/2016, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

06/10/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/09/2016, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

27/09/2016, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/09/2016, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

26/09/2016, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2016, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2016, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2016, 11:11

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

15/09/2016, 16:06

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

15/09/2016, 15:59

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

15/09/2016, 15:59

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

15/09/2016, 15:59

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

12/09/2016, 17:14

Juntada de Petição

12/09/2016, 10:20

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

19/06/2013, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/06/2013, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

18/06/2013, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/06/2013, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

11/06/2013, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

10/06/2013, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/06/2013, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2013, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2013, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2013, 13:33

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

07/06/2013, 15:11

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

07/06/2013, 09:18

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

08/05/2013, 14:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

08/05/2013, 00:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

02/05/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/04/2013, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

26/04/2013, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/04/2013, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

22/04/2013, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2013, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2013, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2013, 12:21

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

15/04/2013, 12:52

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

14/04/2013, 20:05

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

14/04/2013, 19:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39

30/05/2012, 14:02

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

21/05/2012, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/05/2012, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 39

13/05/2012, 23:59

Juntada de Petição

08/05/2012, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/05/2012, 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/05/2012, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/05/2012, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/05/2012, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/05/2012, 19:10

Remessa Interna - ST2 -> SREC

02/05/2012, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

12/04/2012, 01:01

Juntada de Petição

20/03/2012, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/03/2012, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

12/03/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

06/03/2012, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/03/2012, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2012, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2012, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2012, 17:07

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

01/03/2012, 13:09

Julgamento do Incidente Improvido

01/03/2012, 11:36

Juntada de Petição

28/11/2011, 15:59

Atribuição - Sucessão - da Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA para o Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI. Motivo: Ato Nº 529, de 12 de setembro de 2011.

28/09/2011, 17:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

07/09/2011, 01:01

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

20/08/2011, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/08/2011, 10:43

Juntada de Petição

16/08/2011, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

14/08/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

05/08/2011, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/08/2011, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

05/08/2011, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2011, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2011, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2011, 13:23

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

03/08/2011, 13:21

Julgamento - Reformada a Sentença

02/08/2011, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

19/07/2011, 16:17

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 02/08/2011 SEQ.: 28

19/07/2011, 16:14

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

14/07/2011, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/07/2011, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

26/06/2011, 23:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/06/2011, 14:43

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

16/06/2011, 14:17

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

16/06/2011, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 18:15

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:46

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2018, 18:36

DECISÃO

•25/05/2018, 21:04

ACÓRDÃO

•25/05/2018, 21:04

ACÓRDÃO

•25/05/2018, 21:04

ACÓRDÃO

•25/05/2018, 21:04

ACÓRDÃO

•25/05/2018, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2017, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2017, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2017, 16:45

Todos os documentos(38)

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 18:15

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:46

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2018, 18:36

DECISÃO

•25/05/2018, 21:04

ACÓRDÃO

•25/05/2018, 21:04

ACÓRDÃO

•25/05/2018, 21:04

ACÓRDÃO

•25/05/2018, 21:04

ACÓRDÃO

•25/05/2018, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2017, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2017, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2017, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2017, 17:21

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•15/03/2017, 18:27

AGRAVO

•12/01/2017, 21:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/12/2016, 17:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/11/2016, 13:24

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•26/09/2016, 16:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/09/2016, 15:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/09/2016, 15:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/09/2016, 15:59

DECISÃO

•07/06/2013, 09:18

DECISÃO

•14/04/2013, 20:05

DECISÃO

•14/04/2013, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2012, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2012, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2012, 19:10

ACÓRDÃO

•20/03/2012, 14:51

ACÓRDÃO

•20/03/2012, 14:51

ACÓRDÃO

•20/03/2012, 14:51

ACÓRDÃO

•01/03/2012, 13:09

EXTRATO DE ATA

•01/03/2012, 11:36

ACÓRDÃO

•03/08/2011, 13:21

ACÓRDÃO

•03/08/2011, 13:21

EXTRATO DE ATA

•02/08/2011, 19:45