Recurso Especial 5026567-62.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/08/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 491715/2024

12/06/2024, 18:56

Protocolizada Petição 491715/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2024

12/06/2024, 18:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2024

24/05/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2024, 19:11

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e provido em parte

22/05/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2024

22/05/2024, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

07/05/2024, 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 364610/2024

07/05/2024, 17:41

Protocolizada Petição 364610/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/05/2024

07/05/2024, 16:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2024

23/04/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 23/04/2024)

19/04/2024, 18:29

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/08/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 491715/2024

12/06/2024, 18:56

Protocolizada Petição 491715/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2024

12/06/2024, 18:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2024, 18:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/04/2024, 05:17

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legal

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24/05/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2024, 19:11

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e provido em parte

22/05/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2024

22/05/2024, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

07/05/2024, 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 364610/2024

07/05/2024, 17:41

Protocolizada Petição 364610/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/05/2024

07/05/2024, 16:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2024

23/04/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 23/04/2024)

19/04/2024, 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

28/11/2023, 11:01

Distribuído por dependência ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2111190 (2023/0419663-2)

28/11/2023, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/11/2023, 14:05

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•17/11/2023, 14:05

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•17/11/2023, 14:05

Acórdão

•17/11/2023, 14:05

Acórdão

•17/11/2023, 14:05

Decisão

•17/11/2023, 14:05