Apelação Cível 5011126-17.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 31.481,60

Órgão julgador

GAB. 61 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ANTONIO JOSIMAR DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

VITOR UGO OLTRAMARI

OAB/RS 005599·CPF·Representa: Réu

FERNANDA OLTRAMARI

OAB/RS 032824·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE OLTRAMARI

OAB/RS 060442·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/07/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/07/2025, 10:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

01/07/2025, 16:44

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025

01/07/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

01/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025

23/06/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/05/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/05/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/05/2025, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

21/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

20/05/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 17:36

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/05/2025, 17:33

Todas as movimentações(97)

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/07/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/07/2025, 10:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

01/07/2025, 16:44

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025

01/07/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/07/2025, 10:59

ACÓRDÃO

•19/05/2025, 14:06

01/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025

23/06/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/05/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/05/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/05/2025, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

21/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

20/05/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 17:36

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/05/2025, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

19/05/2025, 14:06

Sentença confirmada - por unanimidade

08/05/2025, 18:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>30/04/2025 00:00 a 08/05/2025 16:00</b>

14/04/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2025 00:00 a 08/05/2025 16:00</b><br>Sequencial: 78

11/04/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/04/2025, 18:18

Processo Reativado - Novo Julgamento

21/02/2025, 14:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: LAURA ULKOVSKI VIEIRA - ESTAGIÁRIO

21/02/2025, 13:43

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - Movimentado por: LAURA ULKOVSKI VIEIRA - ESTAGIÁRIO

21/02/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 - Movimentado por: HENRIQUE OLTRAMARI - ADVOGADO

10/02/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - ST6 -> GAB61

10/02/2025, 11:27

Juntado(a)

06/02/2025, 16:41

Juntado(a)

06/02/2025, 16:38

Juntada

05/02/2025, 11:46

Determinada Requisição de Informações

05/02/2025, 11:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB61 -> ST6

04/02/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 56 - Movimentado por: ROBERTO WERB - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ANTONIO JOSIMAR DOS SANTOS (AUTOR)

09/12/2024, 21:13

Juntada de certidão - Movimentado por: ANDREIA CRISTINA VOGT - DIRETOR DE SECRETARIA

14/11/2024, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/09/2024, 16:43

Juntada de certidão - Movimentado por: ARI RHEINHEIMER FILHO - DIRETOR DE SECRETARIA

28/08/2024, 15:33

Juntada de certidão - Movimentado por: ARI RHEINHEIMER FILHO - DIRETOR DE SECRETARIA

12/04/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 - Movimentado por: HENRIQUE OLTRAMARI - ADVOGADO

07/12/2023, 16:09

Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (RS096883 - FELIPE FORMAGINI para RS060442 - HENRIQUE OLTRAMARI) - Movimentado por: FELIPE FORMAGINI - ADVOGADO

06/12/2023, 15:26

Juntada de Petição

06/12/2023, 15:22

Juntada de Petição - Movimentado por: HENRIQUE OLTRAMARI - ADVOGADO

04/12/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Movimentado por: KARINA LOFFY - PROCURADOR

09/11/2023, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 - Movimentado por: KARINA LOFFY - PROCURADOR

09/11/2023, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 45 - Movimentado por: GABRIELA FONTOURA DE BORBA - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ANTONIO JOSIMAR DOS SANTOS (AUTOR)

06/11/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 45 - Movimentado por: GABRIELA FONTOURA DE BORBA - ESTAGIÁRIO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

06/11/2023, 18:27

Recebimento - 50111261720224049999 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

19/10/2023, 11:22

Remetidos os Autos em diligência

19/10/2023, 10:43

Convertido o Julgamento em Diligência

19/10/2023, 10:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB61 -> ST6

18/10/2023, 23:16

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 03/08/2022

03/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 4 Região APELADO: ANTONIO JOSIMAR DOS SANTOS ADVOGADO: Vitor Ugo Oltramari APELADO: ANTONIO JOSIMAR DOS SANTOS ADVOGADO: Fernanda Oltramari APELADO: ANTONIO JOSIMAR DOS SANTOS ADVOGADO: Felipe Formagini ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5011126-17.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50002927220188210109/RS) RELATOR: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

03/08/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50111261720224049999 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

02/08/2022, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/08/2022

02/08/2022, 19:01

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 19:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: ANDREIA CRISTINA VOGT - DIRETOR DE SECRETARIA

02/08/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 - Movimentado por: FELIPE FORMAGINI - ADVOGADO

27/04/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 - Movimentado por: FELIPE FORMAGINI - ADVOGADO

04/04/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

03/04/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225133068 - Movimentado por: SISTEMA FINANCEIRO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

30/03/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 37 - Movimentado por: LUCAS DE MARCO STEFANELLO - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ANTONIO JOSIMAR DOS SANTOS (AUTOR)

24/03/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 - Movimentado por: RAFAEL ANDRADE VANZO - PROCURADOR

16/03/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 33 - Movimentado por: LUCAS DE MARCO STEFANELLO - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ANTONIO JOSIMAR DOS SANTOS (AUTOR)

02/03/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 33 - Movimentado por: LUCAS DE MARCO STEFANELLO - ESTAGIÁRIO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

02/03/2022, 15:19

Julgado procedente em parte o pedido - Movimentado por: MARGOT CRISTINA AGOSTINI - MAGISTRADO - Responsável: MARGOT CRISTINA AGOSTINI

02/03/2022, 14:34

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências 1ª vara - 05/11/2021 10:00. Refer. Evento 22 - Movimentado por: NATALIA TELLES CORREA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: MARGOT CRISTINA AGOSTINI

23/11/2021, 12:50

Conclusos para julgamento - Movimentado por: EDUARDO VANIN RODRIGUES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: MARGOT CRISTINA AGOSTINI

09/11/2021, 12:44

Juntada de peças digitalizadas - Movimentado por: EDUARDO VANIN RODRIGUES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

09/11/2021, 12:43

Juntada de Petição - Movimentado por: FELIPE FORMAGINI - ADVOGADO

03/11/2021, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: FELIPE FORMAGINI - ADVOGADO

01/11/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

28/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

20/10/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

20/10/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Refer. ao Evento 21 - Movimentado por: ARI RHEINHEIMER FILHO - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ANTONIO JOSIMAR DOS SANTOS (AUTOR)

18/10/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Refer. ao Evento 21 - Movimentado por: ARI RHEINHEIMER FILHO - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

18/10/2021, 16:52

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências 1ª vara - 05/11/2021 10:00 - Movimentado por: ARI RHEINHEIMER FILHO - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: MARGOT CRISTINA AGOSTINI

18/10/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: MARGOT CRISTINA AGOSTINI - MAGISTRADO - Responsável: MARGOT CRISTINA AGOSTINI

15/10/2021, 00:44

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: LUCAS DE MARCO STEFANELLO - ESTAGIÁRIO - Responsável: MARGOT CRISTINA AGOSTINI

13/10/2021, 15:51

Juntada de peças digitalizadas - Movimentado por: JESSICA CATARINA JEFREMOVAS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

17/08/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: MARGOT CRISTINA AGOSTINI - MAGISTRADO - Responsável: MARGOT CRISTINA AGOSTINI

24/03/2021, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ALINE ANA FERRARI - ESTAGIÁRIO - Responsável: MARGOT CRISTINA AGOSTINI

17/03/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: CARLOS FERNANDO CONCEICAO LUCENA - PROCURADOR

08/03/2021, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

07/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 12 e 13 - Movimentado por: ALINE ANA FERRARI - ESTAGIÁRIO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

25/02/2021, 17:12

Juntada de Petição - Movimentado por: FELIPE FORMAGINI - ADVOGADO

04/02/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: FELIPE FORMAGINI - ADVOGADO

04/02/2021, 15:14

Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (RS060442 - HENRIQUE OLTRAMARI para RS096883 - FELIPE FORMAGINI) - Movimentado por: HENRIQUE OLTRAMARI - ADVOGADO

04/02/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

14/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: LUIZ REIMER RODRIGUES RIEFFEL - PROCURADOR

07/12/2020, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: LUIZ REIMER RODRIGUES RIEFFEL - PROCURADOR

07/12/2020, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 2 - Movimentado por: ALANA LUÍZA DA SILVA - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ANTONIO JOSIMAR DOS SANTOS (AUTOR)

04/12/2020, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 2 - Movimentado por: ALANA LUÍZA DA SILVA - ESTAGIÁRIO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

04/12/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

30/11/2020, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

28/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 2 - Movimentado por: ALINE ANA FERRARI - ESTAGIÁRIO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

18/11/2020, 10:40

Juntada de íntegra do processo - Movimentado por: ALINE ANA FERRARI - ESTAGIÁRIO

18/11/2020, 10:40

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Movimentado por: ANDREIA CRISTINA VOGT - DIRETOR DE SECRETARIA

17/09/2020, 10:15

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 23:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 19:01

SENTENÇA

•02/03/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 00:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 10:40