Procedimento Comum Cível 5005398-74.2013.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 67.321,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 25ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

MOACIR DOS SANTOS GARCIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA NEVES DA SILVA

OAB/RS 050826·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 17:25

Transitado em Julgado

04/04/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

18/03/2024, 09:58

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

24/01/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

24/01/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 167

24/01/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

14/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 166

03/01/2024, 14:20

Todas as movimentações(182)

Baixa Definitiva

04/04/2024, 17:25

Transitado em Julgado

04/04/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

18/03/2024, 09:58

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

03/03/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•26/01/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

24/01/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

24/01/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 167

24/01/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

14/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 166

03/01/2024, 14:20

Juntada de Petição

03/01/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 164

28/12/2023, 16:31

Juntada de Petição

28/12/2023, 16:31

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5006072-26.2023.4.04.9388/TRF (MOACIR DOS SANTOS GARCIA)

28/12/2023, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/05/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

22/05/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

09/05/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 155

28/04/2023, 15:30

Juntada de Petição

28/04/2023, 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5023562-84.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 10:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5023561-02.2023.4.04.9445/TRF (ANA MARIA NEVES DA SILVA SOCIEDAE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 10:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710014185 processada no TRF4 com o no. 50060722620234049388/TRF (MOACIR DOS SANTOS GARCIA)

14/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710014185 processada no TRF4 com o no. 50060722620234049388/TRF (ANA MARIA NEVES DA SILVA SOCIEDAE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

14/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710014185 processada no TRF4 com o no. 50235610220234049445/TRF (ANA MARIA NEVES DA SILVA SOCIEDAE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

14/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710014185 processada no TRF4 com o no. 50235628420234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

14/03/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710014185

13/03/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

10/03/2023, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

07/03/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

07/03/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/03/2023, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/03/2023, 14:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710014185

02/03/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/03/2023, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 01/02/2023

27/02/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

01/02/2023, 22:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/11/2022, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/11/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

07/10/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

07/10/2022, 19:05

Determinada a intimação

07/10/2022, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 12:39

Alterado o assunto processual

07/10/2022, 12:39

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50053987420134047100

06/10/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOACIR DOS SANTOS GARCIA (AUTOR) ADVOGADO: ANA MARIA NEVES DA SILVA (OAB RS050826) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005398-74.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 47) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RSPOA25 -> TRF4

17/06/2022, 14:40

Despacho

15/06/2022, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 14:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/06/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/06/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/05/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/05/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/05/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/04/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/03/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/03/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 13:33

Juntada de Petição

11/03/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/02/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/02/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/02/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/02/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/02/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/02/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 92

11/02/2022, 14:54

Juntada de Petição

11/02/2022, 14:48

Juntada de Petição

11/02/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/02/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/02/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/02/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/02/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

10/02/2022, 19:15

Despacho

10/02/2022, 19:15

Juntado(a)

10/02/2022, 17:03

Juntado(a)

10/02/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 16:21

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50053987420134047100

14/12/2021, 15:40

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA17F para RSPOA25S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 14:32

Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

22/03/2016, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/03/2016, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/03/2016, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 76

28/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/02/2016, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/02/2016, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/02/2016, 16:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

01/02/2016, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/01/2016, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

13/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/12/2015, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/12/2015, 19:34

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

03/12/2015, 19:34

Autos com Juiz para Sentença

24/09/2015, 16:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

20/08/2015, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

07/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2015, 13:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/07/2015, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/07/2015, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2015, 09:20

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: MOACIR DOS SANTOS GARCIA<br/>Carta postada em 01/06/2015<br/>Carta entregue em 02/06/2015

10/06/2015, 22:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>MOACIR DOS SANTOS GARCIA: 1 carta

28/05/2015, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

25/05/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

15/05/2015, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2015, 15:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/05/2015, 11:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2015, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/04/2015, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

06/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2015, 18:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/03/2015, 00:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/03/2015, 17:59

Juntada de Petição

25/02/2015, 10:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

12/02/2015, 01:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

22/01/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2015, 13:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

11/12/2014, 01:05

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

10/12/2014, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

14/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2014, 15:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/11/2014, 22:56

Juntado(a)

07/08/2014, 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2014, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/07/2014, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

28/07/2014, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2014, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/07/2014, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

21/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2014, 15:17

Juntado Ofício Cumprido

29/05/2014, 13:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/05/2014, 19:21

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Viação Alvorada (SOUL)<br/>Carta postada em 14/04/2014<br/>Carta entregue em 22/04/2014

25/04/2014, 22:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>Viação Alvorada (SOUL): 1 carta

11/04/2014, 11:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2014, 14:44

Lavrada Certidão

10/03/2014, 17:48

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Soul - Sociedade de Ônibus União Ltda<br/>Carta postada em 23/12/2013<br/>Carta entregue em 27/12/2013

07/01/2014, 22:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>Soul - Sociedade de Ônibus União Ltda: 1 carta

20/12/2013, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/11/2013, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

12/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2013, 16:42

Despacho/Decisão - de Expediente

01/10/2013, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2013, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/08/2013, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

16/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2013, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/08/2013, 11:29

Juntada de Petição

26/07/2013, 15:23

Juntada de Petição

23/07/2013, 15:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

16/07/2013, 01:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

17/06/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/06/2013, 14:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2013, 14:44

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/05/2013, 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2013, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/04/2013, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/04/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2013, 15:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/03/2013, 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2013, 13:16

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

06/02/2013, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 19:15

DECISÃO

•10/02/2022, 17:03

APELAÇÃO

•12/01/2016, 13:45

SENTENÇA

•03/12/2015, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2015, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2015, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2015, 00:09

DESPACHO

•01/11/2014, 22:56

DESPACHO

•22/05/2014, 19:21

DESPACHO

•01/10/2013, 17:34

DESPACHO

•29/05/2013, 17:12

DESPACHO

•22/03/2013, 13:51