—

Apelação CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 71.137,61

Órgão julgador

GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 20ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

MILTON REGIS CRISTOVAM

CPF

Autor

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA20

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2022

Despacho

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022<br>Período da sessão: <b>16/08/2022 00:00 a 23/08/2022 16:00</b>

Todas as movimentações(19)