Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017692-95.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2017

Valor da Causa

R$ 88.746,73

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

EKDESEN SOBRAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DORNELLES MARCOLIN

OAB/SC 029966·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2023, 14:48

Transitado em Julgado

19/09/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/09/2023, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/08/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/08/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2023, 18:41

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/08/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:23

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

19/09/2023, 14:48

Transitado em Julgado

19/09/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/09/2023, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

Documentos

SENTENÇA

•24/08/2023, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 13:23

06/09/2023, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/08/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/08/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2023, 18:41

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/08/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5074815-14.2023.4.04.9445/TRF (DORNELLES ADVOCACIA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/07/2023, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5074814-29.2023.4.04.9445/TRF (EKDESEN SOBRAL)

25/07/2023, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/07/2023, 16:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710043537 processada no TRF4 com o no. 50748142920234049445/TRF (EKDESEN SOBRAL)

01/07/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710043537 processada no TRF4 com o no. 50748142920234049445/TRF (DORNELLES ADVOCACIA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/07/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710043537 processada no TRF4 com o no. 50748151420234049445/TRF (DORNELLES ADVOCACIA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/07/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710043537

30/06/2023, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/06/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/06/2023, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/06/2023, 20:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710043537

13/06/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

31/05/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/04/2023, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

12/01/2023, 16:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/04/2023

12/01/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

14/12/2022, 18:52

Juntada de Petição

14/12/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/12/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

14/11/2022, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

15/09/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

15/09/2022, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 17:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/09/2022, 17:34

Juntada de Petição

14/09/2022, 13:56

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50176929520174047108

14/09/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EKDESEN SOBRAL (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL DORNELLES MARCOLIN (OAB SC029966) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017692-95.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 48) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

04/08/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

02/05/2019, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/04/2019, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/04/2019, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

22/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

22/03/2019, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/03/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/03/2019, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/03/2019, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/03/2019, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

17/02/2019, 03:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

13/02/2019, 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2019, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2019, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/02/2019, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

18/12/2018, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/12/2018, 10:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

18/12/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

06/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/09/2018, 16:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

26/09/2018, 16:25

Autos com Juiz para Sentença

16/05/2018, 14:24

Juntado(a)

16/05/2018, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/04/2018, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/04/2018, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

19/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

15/03/2018, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2018, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2018, 10:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/03/2018, 19:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2018, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/02/2018, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

22/01/2018, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2018, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/01/2018, 18:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 18:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 13:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 15:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

20/11/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/11/2017, 08:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

14/11/2017, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/11/2017, 12:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/11/2017, 21:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2017, 21:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2017, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/10/2017, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/10/2017, 08:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/09/2017, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2017, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2017, 12:53

Distribuído por sorteio

21/09/2017, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 11:38

SENTENÇA

•26/09/2018, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2018, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2017, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2017, 15:52