Apelação Cível 5006745-98.2016.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 77.982,75

Órgão julgador

GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Bento Gonçalves 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

HERTON ELPIDIO LEMAM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO02

25/10/2024, 17:11

Recebidos os autos do STJ

25/10/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/11/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006745982016404711320231107142814

07/11/2023, 14:28

Decisão interlocutória

06/11/2023, 20:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

26/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/08/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/08/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/08/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/08/2023, 16:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Reclamação (Seção) Número: 50227834320234040000/TRF

28/07/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 12:17

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO02

25/10/2024, 17:11

Recebidos os autos do STJ

25/10/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/11/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006745982016404711320231107142814

07/11/2023, 14:28

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 20:40

06/11/2023, 20:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

26/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/08/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/08/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/08/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/08/2023, 16:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Reclamação (Seção) Número: 50227834320234040000/TRF

28/07/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 12:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/07/2023, 17:32

Recurso Especial não admitido

21/07/2023, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Seção) Número: 50227834320234040000/TRF

11/07/2023, 09:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Seção) Número: 50227834320234040000/TRF

10/07/2023, 18:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/07/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/07/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/07/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2023, 18:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

06/07/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/07/2023, 14:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Reclamação (Seção) Número: 50227834320234040000

04/07/2023, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/06/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/06/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/06/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/06/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 13:51

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

01/06/2023, 13:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

31/05/2023, 19:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

30/05/2023, 18:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Período da sessão: <b>23/05/2023 00:00 a 30/05/2023 16:00</b>

12/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2023 16:00</b><br>Sequencial: 264

11/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2023, 15:01

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB54

04/05/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/05/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/05/2023, 16:59

Determinada a intimação

03/05/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 08:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

02/05/2023, 16:30

Juntada de Petição

20/04/2023, 15:40

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB54

21/03/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/03/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/03/2023, 16:09

Deferido o pedido

20/03/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

20/03/2023, 16:33

Juntada de Petição

02/03/2023, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/12/2022, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 17:01

Juntada de Petição

11/11/2022, 16:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

21/10/2022, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

21/10/2022, 01:01

Juntada de Petição

04/10/2022, 13:29

Juntada de Petição

04/10/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/10/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/09/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 10:09

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/08/2022, 10:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

23/08/2022, 21:05

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/08/2022, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022<br>Período da sessão: <b>16/08/2022 00:00 a 23/08/2022 16:00</b>

04/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 57

03/08/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2022, 13:53

Juntada de Petição

08/04/2021, 11:28

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB54

27/10/2020, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

24/10/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/10/2020, 23:59

Determinada a intimação

28/09/2020, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2020, 14:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

28/09/2020, 08:15

Juntada de Petição

08/03/2018, 10:38

Distribuído por sorteio

21/02/2018, 16:36

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/08/2023, 11:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/07/2023, 17:24

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 19:41

EXTRATO DE ATA

•30/05/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 17:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2022, 13:29

OUTROS

•13/09/2022, 14:53

ACÓRDÃO

•23/08/2022, 21:05

EXTRATO DE ATA

•23/08/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 08:15