Apelação / Remessa Necessária 5013250-50.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 24.643,60

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Caxias do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

09/06/2025, 15:55

Transitado em Julgado

09/06/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

09/06/2025, 09:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 204

09/06/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

06/06/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

06/06/2025, 16:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 204

06/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

05/06/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

05/06/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 15:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

03/06/2025, 22:35

Homologada a Desistência do Recurso Especial

03/06/2025, 22:29

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

12/05/2025, 14:45

Todas as movimentações(216)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

09/06/2025, 15:55

Transitado em Julgado

09/06/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

09/06/2025, 09:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 204

09/06/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 22:29

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 17:51

06/06/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

06/06/2025, 16:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 204

06/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

05/06/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

05/06/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 15:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

03/06/2025, 22:35

Homologada a Desistência do Recurso Especial

03/06/2025, 22:29

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

12/05/2025, 14:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

09/05/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

09/05/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

28/04/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

28/04/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

25/04/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

25/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/04/2025, 17:51

Sentença confirmada - por unanimidade

15/04/2025, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 00:00 a 15/04/2025 16:00</b>

28/03/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 00:00 a 15/04/2025 16:00</b><br>Sequencial: 720

27/03/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2025, 15:58

Conclusos para julgamento de retratação

07/03/2025, 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

06/03/2025, 22:35

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

06/03/2025, 22:21

Juntada de Petição

21/11/2024, 10:39

Juntada de Petição

07/06/2024, 13:50

Juntada de Petição

22/04/2024, 10:23

Juntada de Petição

09/04/2024, 13:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/02/2024, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

28/02/2024, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

08/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

30/01/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

30/01/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2024, 16:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

26/01/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

26/01/2024, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

23/11/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

23/11/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

22/11/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

22/11/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 15:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

22/11/2023, 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/11/2023, 17:15

Juntada de Petição

07/11/2023, 09:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Período da sessão: <b>13/11/2023 00:00 a 21/11/2023 16:00</b>

31/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2023 00:00 a 21/11/2023 16:00</b><br>Sequencial: 607

30/10/2023, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 15:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

14/09/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

12/09/2023, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

02/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

24/08/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

24/08/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

23/08/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/08/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

23/08/2023, 08:46

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/08/2023, 17:09

Juntada de Petição

11/08/2023, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Período da sessão: <b>15/08/2023 00:00 a 22/08/2023 16:00</b>

03/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 744

02/08/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 15:46

Conclusos para julgamento de retratação

26/06/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/06/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

26/06/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/06/2023, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

25/06/2023, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/06/2023, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/06/2023, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 16:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/06/2023, 17:19

Decisão interlocutória

22/06/2023, 15:44

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

16/05/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/05/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

08/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/05/2023, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/05/2023, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/04/2023, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

28/04/2023, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 12:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/04/2023, 21:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/04/2023, 20:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

13/04/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/04/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/03/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/03/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/03/2023, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/03/2023, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/03/2023, 16:20

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

23/03/2023, 16:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/03/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/03/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/03/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/03/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/03/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2023, 12:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB23 -> SREC

02/03/2023, 15:18

Despacho

02/03/2023, 15:18

Retirado de pauta

02/03/2023, 15:13

Juntada de Petição

02/03/2023, 09:44

Juntada de Petição

02/03/2023, 09:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Período da sessão: <b>07/03/2023 00:00 a 14/03/2023 16:00</b>

24/02/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 448

23/02/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2023, 15:41

Conclusos para julgamento de retratação

25/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/01/2023, 18:32

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

24/01/2023, 18:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/12/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/12/2022, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/11/2022, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/11/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2022, 10:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

03/11/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/10/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/10/2022, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/10/2022, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/10/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/10/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 12:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

19/10/2022, 09:11

Pedido não conhecido - por maioria

18/10/2022, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1095

28/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

12/09/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/09/2022, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/08/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

28/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/07/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/07/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 15:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/07/2022, 23:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GSI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BARBARA KOLLING (OAB RS113922) ADVOGADO: MARIA CAROLINA NOGUEIRA SIMAS (OAB RS063269) ADVOGADO: EDUARDO ALVES PAIM (OAB RS049540) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: SÍLVIA BEATRIZ GONÇALVES CÂMARA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013250-50.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 1600) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1600

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Juntada de Petição

27/05/2022, 16:29

Juntada de Petição

27/05/2022, 16:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

25/03/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/03/2022, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/03/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

20/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/03/2022, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/03/2022, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

10/03/2022, 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2022, 13:25

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

09/03/2022, 11:25

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/03/2022, 21:13

Juntada de Petição

03/03/2022, 08:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:30:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:30</b><br>Sequencial: 27

22/02/2022, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/02/2022, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

10/02/2022, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/02/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/02/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/02/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/02/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/02/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/02/2022, 13:40

Deferido o pedido

08/02/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

08/02/2022, 14:32

Retirado de pauta

08/02/2022, 12:59

Juntada de Petição

08/02/2022, 09:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1718

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

17/12/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/12/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/12/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/12/2021, 18:34

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

10/12/2021, 18:32

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 07:40

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 17:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/03/2025, 22:21

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/01/2024, 16:45

ACÓRDÃO

•22/11/2023, 14:01

EXTRATO DE ATA

•21/11/2023, 17:15

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 08:46

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 15:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/01/2023, 18:21

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 09:11

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 22:29

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 17:51

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 17:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/03/2025, 22:21

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/01/2024, 16:45

ACÓRDÃO

•22/11/2023, 14:01

EXTRATO DE ATA

•21/11/2023, 17:15

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 08:46

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 15:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/01/2023, 18:21

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 09:11

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 17:54

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 23:12

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:20

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 13:28

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 14:32