Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003855-34.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 28.513,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Lajeado

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2023, 14:07

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2023

10/05/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/05/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/05/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/05/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/05/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/05/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/05/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/05/2023, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/05/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2023, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 14:05

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

10/05/2023, 14:07

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2023

10/05/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/05/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/05/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•02/05/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 16:09

04/05/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/05/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/05/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/05/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/05/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/05/2023, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/05/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2023, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/04/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/04/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/04/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 96

05/04/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/04/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/04/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5012978-55.2023.4.04.9445/TRF (OMEGABRASIL COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA)

22/03/2023, 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710006637 processada no TRF4 com o no. 50129785520234049445/TRF (OMEGABRASIL COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA)

23/02/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710006637

13/02/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/02/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/02/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/02/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/02/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/02/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2023, 15:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710006637

31/01/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/11/2022, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/10/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/10/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:39

Juntada de certidão

17/10/2022, 16:47

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/10/2022, 15:48

Decisão interlocutória

07/10/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/09/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/08/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/08/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/08/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/08/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/08/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/08/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 11:37

Decisão interlocutória

23/08/2022, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 14:22

Recebidos os autos - TRF4 -> RSLAJ01 Número: 50038553420214047107

09/08/2022, 16:48

Juntada de Petição

13/07/2022, 19:07

Juntada de Petição

13/07/2022, 19:07

Juntada de Petição

04/07/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OMEGABRASIL COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) ADVOGADO: MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: DEBORA MELO CUNHA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003855-34.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 1707) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OMEGABRASIL COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) ADVOGADO: MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: DEBORA MELO CUNHA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003855-34.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 1114) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OMEGABRASIL COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) ADVOGADO: MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003855-34.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 1721) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OMEGABRASIL COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) ADVOGADO: MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003855-34.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 1721) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

20/01/2022, 18:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSLAJ01 -> TRF4

04/11/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/11/2021, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/10/2021, 09:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 43

06/10/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/10/2021, 17:41

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 148,97 em 29/9/2021 Número de referência: 856839

02/10/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

14/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/09/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/09/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/09/2021, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/09/2021, 19:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/08/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/07/2021, 23:59

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/07/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/07/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/07/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/07/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/07/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/07/2021, 13:30

Denegada a Segurança

15/07/2021, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2021, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2021, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2021, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2021, 21:25

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/05/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/05/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/05/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/05/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/04/2021, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/04/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 09:59

Determinada a intimação

15/04/2021, 17:45

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 142,56 em 1/4/2021 Número de referência: 793277

07/04/2021, 09:01

Juntada de Petição

06/04/2021, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 17:55

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03S para RSLAJ01S)

31/03/2021, 15:40

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 15:40

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 11:37

DECISÃO STJ/STF

•04/10/2021, 17:41

SENTENÇA

•04/09/2021, 13:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/07/2021, 16:35

SENTENÇA

•15/07/2021, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 17:45

DECISÃO STJ/STF

•31/03/2021, 15:40