Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000439-35.2019.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 117.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Paranaguá

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Paranaguá 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

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AMILTON DO ROSARIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS

OAB/PR 044106·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

31/03/2026, 02:55

Baixa Definitiva

30/03/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/03/2026, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/03/2026, 13:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

30/03/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

29/03/2026, 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 05:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5024751-40.2024.4.04.9388/TRF (AMILTON DO ROSARIO)

27/03/2026, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/09/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/09/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5100319-85.2024.4.04.9445/TRF (FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

27/08/2024, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2024, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700045748 processada no TRF4 com o no. 51003198520244049445/TRF (FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/08/2024, 11:10

Todas as movimentações(112)

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

31/03/2026, 02:55

Baixa Definitiva

30/03/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/03/2026, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/03/2026, 13:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2026, 05:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2024, 17:46

Reportar Problema

legal

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30/03/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

29/03/2026, 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 05:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5024751-40.2024.4.04.9388/TRF (AMILTON DO ROSARIO)

27/03/2026, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/09/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/09/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5100319-85.2024.4.04.9445/TRF (FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

27/08/2024, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2024, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700045748 processada no TRF4 com o no. 51003198520244049445/TRF (FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/08/2024, 11:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700045748 processada no TRF4 com o no. 50247514020244049388/TRF (FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/08/2024, 11:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700045748 processada no TRF4 com o no. 50247514020244049388/TRF (AMILTON DO ROSARIO)

01/08/2024, 11:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700045748

30/07/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/07/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/07/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/07/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/07/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

23/07/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

23/07/2024, 18:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700045748

23/07/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/07/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/07/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/07/2024, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

20/06/2024, 15:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/05/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/05/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/05/2024, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/04/2024, 23:59

Decisão interlocutória

09/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/04/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/12/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:54

Juntada de Petição

22/09/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/08/2023, 10:39

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/07/2023, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/07/2023, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/07/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

09/06/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/06/2023, 10:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/06/2023, 10:22

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPAR01 Número: 50004393520194047008

07/06/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: AMILTON DO ROSARIO (AUTOR) ADVOGADO: FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS (OAB PR044106) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000439-35.2019.4.04.7008/PR (Pauta: 11) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPAR01 -> TRF4

14/05/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/04/2021, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/03/2021, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/02/2021, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

19/12/2020, 23:59

Julgado procedente o pedido

09/12/2020, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2020, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2020, 15:54

Juntado(a)

07/12/2020, 16:15

Conclusos para julgamento

02/09/2020, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/08/2020, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/08/2020, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2020, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/07/2020, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

29/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 14:14

Juntada de certidão

19/06/2020, 14:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

03/06/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:15

Juntada de Petição

05/05/2020, 17:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - 24/04/2020 16:14:52)

30/04/2020, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/04/2020, 09:54

Juntado(a)

25/03/2020, 15:31

Juntado(a)

25/03/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

21/03/2020, 23:59

Decisão interlocutória

11/03/2020, 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/03/2020, 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2020, 22:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2020, 16:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

10/12/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

16/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/11/2019, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/11/2019, 17:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

20/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/09/2019, 16:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/08/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

05/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2019, 16:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

26/07/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

04/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2019, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/06/2019, 19:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

18/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 15:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

04/05/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/03/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2019, 13:21

Juntada de Petição

26/02/2019, 14:57

Distribuído por sorteio

26/02/2019, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 15:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2023, 21:05

SENTENÇA

•09/12/2020, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 14:46

COMUNICAÇÃO

•26/02/2019, 14:55