Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006130-65.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 786,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BRUDER ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Autor

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:30

Baixa Definitiva

06/11/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/11/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/10/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/10/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/10/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 91

17/10/2023, 08:42

Juntada de Petição

17/10/2023, 08:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 15:47

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:30

Baixa Definitiva

06/11/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/11/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 10:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/10/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/10/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/10/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 91

17/10/2023, 08:42

Juntada de Petição

17/10/2023, 08:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5095257-98.2023.4.04.9445/TRF (BRUDER ALIMENTOS LTDA)

26/09/2023, 13:07

Juntada de Petição

07/09/2023, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/08/2023, 18:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720034380 processada no TRF4 com o no. 50952579820234049445/TRF (BRUDER ALIMENTOS LTDA)

09/08/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720034380

03/08/2023, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/08/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/07/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/07/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/07/2023, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/07/2023, 22:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720034380

17/07/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/07/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/07/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/07/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/06/2023, 16:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/06/2023, 16:27

Determinada a citação

06/06/2023, 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/06/2023, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 17:31

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/05/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/04/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/04/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/04/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/04/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/04/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/04/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 16:17

Decisão interlocutória de Mérito

03/04/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 16:11

Juntada de Petição

09/03/2023, 10:21

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50061306520214047200

17/02/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRUDER ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) ADVOGADO: LUCAS HECK (OAB RS067671) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006130-65.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 1720) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRUDER ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) ADVOGADO: LUCAS HECK (OAB RS067671) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006130-65.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 1720) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 11:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

04/11/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/10/2021, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/08/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2021, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

10/08/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/08/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2021, 15:57

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 343,44 em 22/7/2021 Número de referência: 834973

27/07/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

17/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/07/2021, 00:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 33

16/07/2021, 00:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/07/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/07/2021, 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2021, 15:39

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/06/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

21/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/06/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/06/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/06/2021, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/06/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2021, 17:47

Concedida em parte a Segurança

11/06/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2021, 17:47

Juntada de Petição

08/06/2021, 17:37

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/06/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/06/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/06/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/06/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/05/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/05/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2021, 17:47

Determinada a intimação

03/05/2021, 17:47

Juntada de Petição

29/04/2021, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 11:51

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 334,00 em 23/3/2021 Número de referência: 789267

26/03/2021, 08:09

Juntada de Petição

23/03/2021, 16:38

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 16:17

SENTENÇA

•07/07/2021, 15:39

SENTENÇA

•11/06/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 17:47