Apelação Cível 5067089-60.2011.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 25ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

GILBERTO MINAS SILVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

MIRELE MULLER

OAB/RS 093440·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

MIRELE MULLER

OAB/RS 093440·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA25

22/11/2023, 17:17

Recebidos os autos do STJ

22/11/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

11/05/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/05/2023, 16:46

Decisão interlocutória

28/04/2023, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/04/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/03/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/03/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/03/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/03/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/03/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/03/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 10:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/03/2023, 17:16

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA25

22/11/2023, 17:17

Recebidos os autos do STJ

22/11/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

11/05/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/05/2023, 16:46

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 20:13

28/04/2023, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/04/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/03/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/03/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/03/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/03/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/03/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/03/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 10:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/03/2023, 17:16

Recurso Especial não admitido

16/03/2023, 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/03/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/03/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/02/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2023, 13:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

24/01/2023, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/01/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/12/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/12/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

16/12/2022, 15:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/12/2022, 12:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>14/12/2022 09:00:00</b>

01/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 8

30/11/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/11/2022, 13:04

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB61

11/11/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/11/2022, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/11/2022, 07:33

Juntada de Petição

10/11/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/11/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 11:31

Determinada a intimação

04/11/2022, 20:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB61 -> ST6

04/11/2022, 20:09

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB61

03/11/2022, 16:04

Juntada de Petição

31/10/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/10/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/10/2022, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/10/2022, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/10/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 18:41

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/09/2022, 18:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

30/09/2022, 18:08

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/09/2022, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022<br>Período da sessão: <b>21/09/2022 00:00 a 28/09/2022 14:00</b>

09/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 58

08/09/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/09/2022, 13:22

Retirado de pauta

24/08/2022, 10:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022<br>Período da sessão: <b>16/08/2022 00:00 a 24/08/2022 14:00</b>

04/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 11

03/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2022, 15:30

Recebidos os autos - RSPOA25 -> TRF4

13/07/2022, 13:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/07/2022, 13:46

Transitado em Julgado

30/07/2021, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA25

30/07/2021, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

30/07/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/06/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/06/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2021, 11:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

04/06/2021, 21:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/06/2021, 21:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2021<br>Data da sessão: <b>02/06/2021 14:00:00</b>

24/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 115

21/05/2021, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/05/2021, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2021, 13:57

Juntada de Petição

09/11/2020, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/01/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

13/12/2018, 08:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

11/12/2018, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/12/2018, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2018, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2018, 14:44

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

28/11/2018, 18:29

Recebimento - RSPOA20 -> TRF4

24/02/2017, 15:48

Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento

24/02/2017, 15:48

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA20

27/04/2015, 19:30

Trânsito em Julgado

27/04/2015, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/04/2015, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/04/2015, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

22/04/2015, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

17/04/2015, 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/04/2015, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/04/2015, 14:55

Remessa Interna com Acórdão - GAB61 -> ST6

14/04/2015, 11:30

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

09/04/2015, 20:47

Julgamento - Reformada a Sentença - em 08/04/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A ...

09/04/2015, 19:18

Juntada de Petição

08/04/2015, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

24/03/2015, 00:18

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 08/04/2015 SEQ.: 468

23/03/2015, 23:11

Juntada de Petição

11/08/2014, 17:11

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50146907720124040000

02/04/2013, 14:31

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•27/03/2023, 19:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/03/2023, 16:36

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 15:56

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 12:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2022, 13:30

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

•10/11/2022, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 20:09

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 18:08

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 16:15

ACÓRDÃO

•04/06/2021, 21:32

EXTRATO DE ATA

•02/06/2021, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2018, 18:29

ACÓRDÃO

•14/04/2015, 11:30

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 20:13

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•27/03/2023, 19:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/03/2023, 16:36

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 15:56

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 12:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2022, 13:30

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

•10/11/2022, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 20:09

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 18:08

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 16:15

ACÓRDÃO

•04/06/2021, 21:32

EXTRATO DE ATA

•02/06/2021, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2018, 18:29

ACÓRDÃO

•14/04/2015, 11:30

EXTRATO DE ATA

•09/04/2015, 19:18