Procedimento Comum Cível 5066927-50.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2020

Valor da Causa

R$ 84.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 25ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA LEGUNES NENES

OAB/RS 109964·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

05/04/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 151

05/04/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

23/03/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5012951-72.2023.4.04.9445/TRF (JULIANA LEGUNES NENES)

22/03/2023, 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5012950-87.2023.4.04.9445/TRF (VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS)

22/03/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 15:08

Juntada de certidão

13/03/2023, 15:08

Juntada de Petição

11/03/2023, 00:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710007928 processada no TRF4 com o no. 50129508720234049445/TRF (VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS)

23/02/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710007928 processada no TRF4 com o no. 50129508720234049445/TRF (JULIANA LEGUNES NENES)

23/02/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710007928 processada no TRF4 com o no. 50129517220234049445/TRF (JULIANA LEGUNES NENES)

23/02/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710007928

22/02/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

15/02/2023, 11:19

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

10/04/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

05/04/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 151

05/04/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 09:08

SENTENÇA

•18/05/2022, 08:06

23/03/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5012951-72.2023.4.04.9445/TRF (JULIANA LEGUNES NENES)

22/03/2023, 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5012950-87.2023.4.04.9445/TRF (VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS)

22/03/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 15:08

Juntada de certidão

13/03/2023, 15:08

Juntada de Petição

11/03/2023, 00:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710007928 processada no TRF4 com o no. 50129508720234049445/TRF (VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS)

23/02/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710007928 processada no TRF4 com o no. 50129508720234049445/TRF (JULIANA LEGUNES NENES)

23/02/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710007928 processada no TRF4 com o no. 50129517220234049445/TRF (JULIANA LEGUNES NENES)

23/02/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710007928

22/02/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

15/02/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

15/02/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

13/02/2023, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

13/02/2023, 00:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710007928

10/02/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2023, 13:20

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2022

03/02/2023, 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Transitado em Julgado - 03/02/2023 15:17:15)

03/02/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

04/12/2022, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/11/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

31/08/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

31/08/2022, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 11:11

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50669275020204047100

29/08/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA LEGUNES NENES (OAB RS109964) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5066927-50.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA25 -> TRF4

27/06/2022, 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Transitado em Julgado - 27/06/2022 14:59:37)

27/06/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/06/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/06/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2022, 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Transitado em Julgado - 23/06/2022 13:54:43)

23/06/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/06/2022, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/06/2022, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2022, 14:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Transitado em Julgado - 15/06/2022 17:48:19)

17/06/2022, 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Conclusos para decisão/despacho - 15/06/2022 18:29:04)

17/06/2022, 14:20

Juntada de Petição

07/06/2022, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

07/06/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

31/05/2022, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

28/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/05/2022, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/05/2022, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

18/05/2022, 08:06

Embargos de Declaração Acolhidos

18/05/2022, 08:06

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 08:09

Juntada de Petição

09/04/2022, 23:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

09/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/03/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/03/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/03/2022, 16:40

Convertido o Julgamento em Diligência

07/03/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 08:26

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/02/2022, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/01/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

17/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 18:03

Julgado procedente o pedido

07/12/2021, 18:03

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 16:06

Juntada de Petição

08/10/2021, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/09/2021, 16:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/09/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/09/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/09/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/08/2021, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/07/2021, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/07/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

12/07/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/07/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/07/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/06/2021, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/06/2021, 20:54

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

18/06/2021, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/06/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/06/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/06/2021, 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/06/2021, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

15/06/2021, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

15/06/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

26/05/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/05/2021, 21:45

Juntada de Petição

22/05/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/05/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/05/2021, 16:52

Juntada de Petição

20/05/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

17/05/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/05/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/05/2021, 10:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26F para RSPOA25F)

11/05/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2021, 13:48

Juntada de Petição

10/05/2021, 23:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

08/05/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/05/2021, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/05/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/04/2021, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/04/2021, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 23:21

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS <br/> Data: 20/05/2021 às 15:50. <br/> Local: TELEPERÍCIA DR GUSTAVO ANDREAZZA LAPORTE - TELEPERÍCIA <br/> Perito: GUSTAVO ANDREAZZA LAPORTE

28/04/2021, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/04/2021, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/04/2021, 20:16

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 12:12

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA25F para RSPOA26F)

29/03/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/03/2021, 08:29

Concedida a tutela provisória

26/03/2021, 16:41

Juntado(a)

26/03/2021, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 12:51

Juntada de Petição

18/03/2021, 11:52

Juntada de Petição

14/03/2021, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/01/2021, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 19:51

Despacho

18/12/2020, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 19:21

Juntada de Petição

10/12/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/12/2020, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/12/2020, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

10/12/2020, 14:06

Despacho

10/12/2020, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2020, 18:03

Distribuído por sorteio

06/12/2020, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 08:26

SENTENÇA

•07/12/2021, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 09:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2021, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 13:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2021, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 23:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2021, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 16:41

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 09:08

SENTENÇA

•18/05/2022, 08:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 08:26

SENTENÇA

•07/12/2021, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 09:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2021, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 13:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2021, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 23:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2021, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 14:06