Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5070305-77.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 75.450,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO KUSSLER

CPF

Autor

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ROSELI KUSSLER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELI DALO

OAB/RS 090048·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/07/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/06/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/06/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/06/2023, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/06/2023, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2023, 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2023, 19:56

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 103

16/06/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103

04/06/2023, 23:59

Expedição de Alvará

25/05/2023, 18:26

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

24/07/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/07/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/06/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

SENTENÇA

•21/06/2023, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 17:45

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legal

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Acessibilidade

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26/06/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/06/2023, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/06/2023, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2023, 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2023, 19:56

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 103

16/06/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103

04/06/2023, 23:59

Expedição de Alvará

25/05/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:26

Expedição de Alvará

25/05/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:26

Juntada de Petição

18/05/2023, 15:02

Despacho

09/05/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2023, 17:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5022514-90.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5022513-08.2023.4.04.9445/TRF (DALO & SILVA ADVOCACIA)

28/04/2023, 10:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5022512-23.2023.4.04.9445/TRF (MARCOS ANTONIO KUSSLER)

28/04/2023, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/03/2023, 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710009953 processada no TRF4 com o no. 50225149020234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

10/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710009953 processada no TRF4 com o no. 50225122320234049445/TRF (MARCOS ANTONIO KUSSLER)

10/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710009953 processada no TRF4 com o no. 50225122320234049445/TRF (DALO & SILVA ADVOCACIA)

10/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710009953 processada no TRF4 com o no. 50225130820234049445/TRF (DALO & SILVA ADVOCACIA)

10/03/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710009953

09/03/2023, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

07/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/02/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/02/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2023, 09:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710009953

16/02/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2023, 09:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/02/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/02/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/12/2022, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

07/10/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

07/10/2022, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 06/10/2022

06/10/2022, 16:03

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT02 Número: 50703057720214047100

06/10/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARCOS ANTONIO KUSSLER (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: MICHELI DALO (OAB RS090048) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: ROSELI KUSSLER (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5070305-77.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSGVT02 -> TRF4

13/07/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/07/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/06/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/06/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/05/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 52 e 53

28/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/05/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/05/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

18/05/2022, 12:29

Julgado procedente em parte o pedido

18/05/2022, 12:29

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 13:47

Convertido o Julgamento em Diligência

16/05/2022, 19:55

Juntada de Petição

11/03/2022, 12:21

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

10/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/01/2022, 22:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSGVT02S)

13/01/2022, 20:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/01/2022, 20:44

Despacho

11/01/2022, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2022, 08:54

Juntada de Petição

07/01/2022, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

15/12/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/12/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/12/2021, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/12/2021, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/11/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/11/2021, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/11/2021, 22:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/11/2021, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/11/2021, 08:24

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOAPERF para RSPOA26S)

17/11/2021, 14:05

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSGVT02S para RSPOAPERF)

17/11/2021, 13:36

Decisão interlocutória

16/11/2021, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/11/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/10/2021, 09:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/09/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/09/2021, 17:06

Determinada a citação

28/09/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/09/2021, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 15:51

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSPOA17S para RSGVT02S)

28/09/2021, 11:08

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 12:16

SENTENÇA

•18/05/2022, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 17:04