Agravo em Recurso Especial 5006130-65.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRUDER ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Réu

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/02/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 16/02/2023

16/02/2023, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 23638/2023

20/01/2023, 20:01

Protocolizada Petição 23638/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/01/2023

20/01/2023, 19:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2022

08/11/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2022, 19:01

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

06/11/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2022

06/11/2022, 09:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/09/2022, 09:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/09/2022, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/09/2022, 14:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2022, 09:40

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•12/09/2022, 14:50

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•12/09/2022, 14:50

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•12/09/2022, 14:50

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•12/09/2022, 14:50

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•12/09/2022, 14:50

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•12/09/2022, 14:49

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•12/09/2022, 14:49

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•12/09/2022, 14:49

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•12/09/2022, 14:49